Desenvolvimento Rural

21/04/2017 08:30

Estudantes da Uneb vivenciam a prática do Direito Agrário

Quatorze estudantes do 9º semestre do Curso de Direito, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), passaram a vivenciar a prática do Direito Agrário, na Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR). A experiência está sendo concretizada via parceria firmada entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a CDA. Esses assentados e assentadas da reforma agrária de seis territórios de identidade da Bahia, terão oportunidade de aperfeiçoar seus conhecimentos, ao acompanhar os processos de regularização fundiária do órgão.

A coordenadora executiva da CDA, Renata Rossi, destacou a importância da ação, em decorrências dos estudantes carregarem a vivência do cotidiano da reforma agrária, marcada pela luta do acesso à terra. “Estamos formando pessoas no âmbito do Direito Agrário, que irão se debruçar sobre as Leis, em especial, sobre as Leis de Terra, acompanhando os procedimentos da regularização fundiária e instruções normativas. Os desafios são grandes e precisamos de mais gente elaborando, pensando e defendendo os direitos daqueles que ainda não têm a garantia do acesso à terra”.

Os estudantes são oriundos de cinco movimentos sociais - dos Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (Ceta), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura (Fetag), dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Fundação de Apoio à Agricultura Familiar do Semiárido da Bahia (Fatres) e de Luta pela Terra (MLT).

Para Edvanda Moreira de Oliveira, integrante do Ceta, no município de Marcionílio Souza, a experiência é enriquecedora e fundamental na sua formação. “Este curso representa para nós, do campo, que somos membros de movimentos sociais, uma grande conquista. Nossos antepassados nunca tiveram a oportunidade que estamos tendo. Minha pretensão é contribuir nos processos de regularização fundiária, trabalhando no direito agrário, para assegurar ao nosso povo tão sofrido, que seus direitos sejam respeitados”.

O estudante Reinaldo Santana Vieira, militante do MLT, no município de Nova Redenção, considera o momento uma conquista histórica para a reforma agrária. “Somos filhos e netos de assentados. Vivemos, no nosso dia a dia, a luta pela direito ao acesso à terra. Estamos aqui hoje, do outro lado, para contribuir, juridicamente, no acompanhamento dos processos de regularização fundiária. É uma honra estar sendo formado para defender os interesses dos movimentos sociais e da sociedade”.

O coordenador técnico da Assessoria de Articulação e Integração de Políticas Públicas da CAR, Gil Nunes Júnior, ressalta a importância da parceria em benefícios da formação dos estudantes. “Com a CDA irá oportunizar um maior amadurecimento sobre a área do direito agrário para estes estudantes. Eles atuarão na ponta, em diversos territórios, auxiliando na seleção dos documentos, para que, quando o processo de regularização fundiária for encaminhado à CDA, esteja atendendo às exigências legais.

Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR)

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