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30/10/2017 11:50

Servidores não recadastrados são retirados da folha de pagamento de outubro

Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento este ano, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão os salários em folha complementar ,na segunda quinzena do mesmo mês.

Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado - o sistema SAP do RH Bahia -, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.

O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento, informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites oficiais e nas redes sociais banners e cards.

A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de recadastramento são encontrados no Portal de Servidor e no site da ação. Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017.

Na segunda etapa, os chefes imediatos precisavam validar os cadastros dos seus servidores subordinados, confirmando as informações de local de trabalho e carga horária. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento, realizado a cada dois anos, é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, e também atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado
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