DECRETO Nº 19.992 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A 

Art. 1º - O Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:

“Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 27 de setembro de 2020:

......................................................................................................” (NR)

“Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 27 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.

§ 1º - Fica excepcionada a circulação de transportes rodoviários e hidroviários, públicos ou particulares, para deslocamento de trabalhadores, desde que conduzidos para o exercício de atividade profissional, bem como a circulação de transportes semi-urbanos.

......................................................................................................” (NR)

“Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 27 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)

Art. 2º - Haja vista a queda na taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, o Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Abaíra, Abaré, Acajutiba, Adustina, Água Fria, Amargosa, Anagé, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Baianópolis, Baixa Grande, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Alto, Barrocas, Belo Campo, Biritinga, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Boninal, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Cafarnaum, Caldeirão Grande, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Candeal, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Cardeal da Silva, Carinhanha, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição do Coité, Conde, Contendas do Sincorá, Coribe, Coronel João Sá, Correntina , Cotegipe, Crisópolis, Cristópolis, Curaçá, Dom Basílio, Elísio Medrado, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Euclides da Cunha, Fátima, Feira da Mata, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Heliópolis, Iaçu, Ibicoara, Ibipeba, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Inhambupe, Ipirá, Ipupiara, Iraquara, Irecê, Itaberaba, Itaetê, Itaguaçu da Bahia, Itapicuru, Itatim, Itiúba, Ituaçu, Jaborandi, Jacobina, Jaguarari, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jeremoabo, Jiquiriçá, João Dourado, Juazeiro, Jussara, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedinho, Lajedo do Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Macururé, Mairi, Malhada, Mansidão, Maracás, Marcionílio Souza, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Monte Santo, Morpará, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Redenção, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Ourolândia, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Ponto Novo, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Salinas da Margarida, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Inês, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santana, Santanópolis, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Taperoá, Tanque Novo, Tanquinho, Tapiramutá, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Uibaí, Umburanas, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Varzedo, Wagner, Wanderley e Xique-Xique, que integrarão o Anexo II deste Decreto a partir de 14 de setembro de 2020.

§ 1º - O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.

§ 2º - O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

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ANEXO 

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ANEXO II

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