TERMO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM O PROGRAMA BAHIA INTEGRIDADE PÚBLICA

Pelo presente Termo, eu, Daniel Benício Dos Santos Meirelles Victória , no exercício do cargo de Diretor-Presidente da Bahia Pesca S.A., considerando o disposto na Portaria SEFAZ nº 136, de 30 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/08/2024, que institui o Programa Bahia de Integridade Pública – PBIP/BA, sob a coordenação da Auditoria Geral do Estado – AGE, DECLARO, para os devidos fins, meu compromisso institucional com a implementação e o fortalecimento do Programa Bahia de Integridade Pública no âmbito da Bahia Pesca S.A., assumindo, em especial, o dever de: 

I – Apoiar e promover a adesão da Companhia aos princípios, diretrizes e objetivos do Programa Bahia de Integridade Pública, com ênfase na ética, na transparência e na conformidade;

II – Assegurar o cumprimento das normas e orientações relacionadas à integridade pública, fomentando ambiente organizacional ético e íntegro; 

III – Estimular ações de capacitação e sensibilização contínuas sobre ética, integridade e prevenção de irregularidades; 

IV – Viabilizar, dentro dos limites legais e orçamentários, os recursos necessários à implementação e manutenção do Programa de Integridade; 

V – Adotar e apoiar os atos necessários ao adequado funcionamento da Comissão de Integridade Pública e à execução do Plano de Integridade. Reconheço que o Programa Bahia de Integridade Pública compreende um conjunto sistematizado de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, correção e remediação de irregularidades, desvios éticos e de conduta, fraudes e práticas de corrupção, contribuindo para o fortalecimento da governança e da gestão pública responsável.

Salvador/BA, 03 de fevereiro de 2026.

DANIEL BENÍCIO DOS SANTOS VICTÓRIA
Diretor Presidente da Bahia Pesca S/A