24/05/2022
O papel das instituições públicas nas eleições de 2022, sua relevância para a concretização do processo eleitoral e a importância da conduta dos agentes públicos neste ano são aspectos que serão abordados durante o seminário “Eleições e instituições públicas”, que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) promove, nesta quinta-feira (26/5), às 14h30min, no auditório do órgão, com o apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA.
O evento contará com a participação do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Horbach, apresentando o tema “O papel da Justiça Eleitoral no Estado de Direito”. Em seguida, o analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) Jaime Barreiros Neto falará sobre o tema “Condutas vedadas aos agentes públicos: aspectos gerais”, e o procurador do Estado da Bahia Miguel Calmon Dantas, abordará o tema “O desafio do combate à desinformação”. Ambos são professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia e membros da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. A mediação do evento será feita pelo procurador do Estado Jorge Salomão dos Santos.
O seminário encontra-se inserido no escopo dos trabalhos do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento (CIAC), e do Comitê Interinstitucional de Articulação e Monitoramento (CIAM), criados pelos Decretos nº 21.260 e nº 21.261, ambos de 24 de março de 2022, com o objetivo de acompanhar as ações dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo durante o período eleitoral. Ao CIAC, formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes, cabe propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.
Já o CIAM tem a finalidade de propor medidas de proteção dos bens e serviços públicos e seus agentes, no exercício de suas funções, contra o abuso ou manipulação de dados e informações que possam causar danos individuais ou coletivos por meio da utilização das redes sociais e de serviços de mensagem privada, através da internet (incluindo fake news e outros conteúdos). O propósito de criação dos dois comitês é o fortalecimento das ações com vistas à fiel observância da legislação aplicável, bem assim para prevenção de danos decorrentes de abuso ou manipulação de dados e informações por meio de redes sociais e de serviços de mensagem privadas por intermédio da internet.
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