Esta seção reúne informações sobre os processos de licitação realizados pela Casa Civil, Gabinete do Governador e Vice Governadoria.
A obrigatoriedade de licitar está fundamentada no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. A Lei Estadual 14.634/2023 e a Lei Federal nº14.133/2021, nos seus art. 1º, disciplina as normas de licitações e Contratos Administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia e para as contratações nas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.
Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital nos endereços eletrônicos https://www.ba.gov.br/casacivil/, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/, https://www.comprasnet.ba.gov.br/ e/ou https://www.gov.br/pncp/pt-br, maiores esclarecimentos através dos telefones: (71) 3115-6333, (71) 3115-6335 e e-mail: licitacoes@casacivil.ba.gov.br, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 17h30min.
Casa Civil
Pregão Eletrônico nº 01/2025 - CASA CIVIL
OBJETO: Serviço de limpeza, lavagem, higienização e laudo químico e bacteriológico de reservatórios inferiores e superiores de água potável dos imóveis da Casa Civil e Palácio de Ondina, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1068251).
ABERTURA: 28/04/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 02/2025 - CASA CIVIL/SUDEC
OBJETO: Aquisição de Kit de limpeza doméstica com logística de entrega parcelada, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Processo e no Edital. (BB nº 1070243).
ABERTURA: 23/05/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 03/2025 - CASA CIVIL/CMP
OBJETO: Aquisição de CAFÉ torrado e moído, com selo da Agricultura Familiar, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1070473).
ABERTURA: 27/05/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 04/2025 - CASA CIVIL
OBJETO: Aquisição de microcomputador tipo tablet, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1071150).
ABERTURA: 06/06/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 05/2025 - CASA CIVIL
OBJETO: Aquisição de fardamento, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1071608).
ABERTURA: 12/06/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 06/2025 - CASA CIVIL
OBJETO: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e de reparo, com reposição eventual de peças, acessórios e lubrificantes, nos condicionadores de ar pertencentes a Casa Civil e ao Gabinete do Governador, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1073098).
ABERTURA: 15/07/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 07/2025 - CASA CIVIL/CMP
OBJETO: Aquisição de Sofás, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1074895).
ABERTURA: 31/07/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 08/2025 - CASA CIVIL
OBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículo, simples, veículo automotor tipo Sedan, tipo Suv, tipo Hatchback e tipo Pick Up, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1075003).
ABERTURA: 08/08/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº09/2025 - CASA CIVIL/ CGCFOME
OBJETO: Contratação de Serviço, sob demanda, de Organização e Promoção dos Eventos calendarizados pela Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate a Fome/ Casa Civil, incluindo alimentação e hospedagem, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1075870).
ABERTURA: 21/08/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 10/2025 - CASA CIVIL/CMP
OBJETO: Aquisição de Café, torrado e moído, com selo da agricultura familiar, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1077971).
ABERTURA: 15/09/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 11/2025 - CASA CIVIL/CMP
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1078609).
ABERTURA: 24/09/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº12/2025 - CASA CIVIL/CSG
OBJETO: Serviços de instalação e desinstalação de ar condicionados, com instalação de peças, de acordo com o Termo de Referência.
(ID BB nº1078718).
ABERTURA: 29/09/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº13/2025 - CASA CIVIL/CSG
OBJETO: Aquisição de Condicionadores de Ar, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1078741).
ABERTURA: 24/09/2025 às 14:30 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº14/2025 - CASACIVIL/ CSG
OBJETO: Serviço de manutenção preventiva, corretiva e de reparo em elevadores, com reposição eventual de peças e acessórios, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo.
(ID BB nº1078788).
ABERTURA: 07/10/2025, às 10:00.
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº015/2025 - CASACIVIL/CMP
OBJETO: Aquisição de equipamentos, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1079270).
ABERTURA: 01/10/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 16/2025 - CASA CIVIL/CSG
OBJETO: Prestação dos Serviços de Transporte, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com a descrição e o quantitativo descrito no Termo de Referência, no Edital e no Processo (BB nº 1081352).
ABERTURA: 05/11/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº 17/2025 - CASA CIVIL/SEAPA
OBJETO: Fornecimento de Produtos Perecíveis, tipo Carnes, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1083197).
ABERTURA: 03/12/2025 às 10:00 (Horário Local)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº18/2025 - CASA CIVIL/CERIMONIAL
OBJETO: Serviços sob demanda de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos institucionais que serão realizados pelo Cerimonial do Gabinete do Governador em todo o Estado da Bahia e na capital federal, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo.
(ID BB nº1083860).
ABERTURA: 22/12/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Gabinete do Governador
Pregão Eletrônico nº 01/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR
OBJETO: Aquisição de material de limpeza, com logística de entrega parcelada, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (BB nº 1063695).
ABERTURA: 12/02/2025 às 10:00 (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº02/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR - CMP
OBJETO: Aquisição de Café torrado e moído da agricultura familiar, com logística de entrega parcelada, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital e no Processo. (ID BB nº1073963).
ABERTURA: 18/07/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº03/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR/ CTRAN
OBJETO: Contratação de Serviço de lavagem de veículo, simples, veículo automotor tipo SEDAN, Tipo SUV, tipo HATCHBACK e tipo PICK UP, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1075000).
ABERTURA: 04/08/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº04/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR/APG/CGOTIC
OBJETO: Contratação de renovação de licença de uso de software e garantia de hardware para firewall marca Fortinet, modelo Fortigate 40F, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1080136).
ABERTURA: 17/10/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Remarcação do Pregão Eletrônico nº04/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR/APG/CGOTIC
OBJETO: Contratação de renovação de licença de uso de software e garantia de hardware para firewall marca Fortinet, modelo Fortigate 40F, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1080136).
ABERTURA: 04/11/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº05/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR /CMP
OBJETO: Aquisição de Refil de tinta e cartucho, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1082612).
ABERTURA: 25/11/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº06/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR/APG
OBJETO: Aquisição de Microcomputador, tipo notebook, de acordo com a descrição e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo. (ID BB nº1083868).
ABERTURA: 16/12/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Pregão Eletrônico nº07/2025 - GABINETE DO GOVERNADOR/CMP
OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, de acordo com a descrição e o quantitativo descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo.
(ID BB nº1083685).
ABERTURA: 19/11/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento
Vice- Governadoria
Pregão Eletrônico nº01/2025 - VICE-GOVERNADORIA/CTRAN
OBJETO: Serviço de lavagem de veículo, simples, veículo automotor tipo SEDAN, Tipo SUV e tipo PICK UP, de acordo com as descrições e os quantitativos descritos no Edital, no Termo de Referência e no Processo.
(ID BB nº1074929).
ABERTURA: 01/08/2025, às 10:00. (Horário de Brasília)
Situação Atual: Em andamento