Modelos de creches e escolas aprovados pelo Corpo de Bombeiros já estão disponíveis nos sites da Casa Civil e da Conder
Para apoiar os municípios com propostas selecionadas nos eixos Novo PAC/Formalização – Creches e Escolas de Educação Infantil (modalidades Creche Tipo 1 e Tipo 2) e Novo PAC/Formalização – Escolas em Tempo Integral (modalidades de 5, 9 e 13 salas), a Casa Civil da Bahia articulou junto à CONDER a adequação dos Projetos Padrão de Segurança Contra Incêndio e Pânico, disponibilizados pelo FNDE. Após as adequações, os projetos foram analisados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
A ação, aprovada pelo Corpo de Bombeiros, representa a solução de uma importante pendência que estava impactando a formalização de propostas cadastradas por diversos municípios baianos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. A medida visa garantir maior celeridade na tramitação dessas propostas, além de possibilitar mais segurança na execução de projetos educacionais no estado.
Agora as prefeituras passam a contar com modelos já aprovados, o que elimina entraves técnicos e acelera a tramitação junto aos órgãos competentes. A utilização dos projetos é altamente recomendada e está disponível para acesso imediato. Os projetos padrão, os respectivos Atestados de Conformidade de Projeto (ACP), o termo de adesão e o termo de compromisso estão disponíveis nos sites da Casa Civil e da CONDER. Para acessá-los clique AQUI.
Orientações
Os gestores devem estar atentos às seguintes orientações ao fazerem o download dos arquivos: o termo de adesão deve ser preenchido com os dados do representante do município e o número do projeto aprovado deve ser o do ACP constante na pasta; devem ser apresentadas a planta de localização e de situação com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo projeto de implantação.