Portaria interministerial viabiliza a execução de 1.240 sistemas de abastecimento de água

Após a mobilização do Governo da Bahia junto ao governo federal, foi publicada na edição desta terça-feira, 24, do Diário Oficial da União, uma portaria que viabiliza a execução de 1.240 sistemas simplificados de abastecimento de água no território baiano.

A portaria nº 169 trouxe novas regras sobre a celebração de convênios e contratos de repasses que envolvem a instalação de sistemas coletivos de abastecimento de água e de pequenas barragens dentro do programa nacional Água para Todos. A medida torna mais célere a execução do convênio e, consequentemente, leva água de forma mais rápida à população atingida pela seca.

Segundo o secretário da Casa Civil, Rui Costa, com a decisão, o repasse dos R$ 168 milhões do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e Governo Estadual para a implantação dos 1.240 sistemas de abastecimento de água, assinado em março, dia 26, será viabilizado.

A liberação da verba estava condicionada, entre outros, a localidade definitiva da perfuração dos poços artesianos que compõem os sistemas, mas, de acordo com técnicos da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), responsável pela execução desses sistemas, a exigência poderia inviabilizar algumas obras, porque o local de implantação só pode ser definitivamente indicado após, por exemplo, a análise da qualidade da água encontrada naquele local.

Agora, a liberação da primeira parcela dos recursos, de até 40% do valor total, não prevê esse detalhamento, que será exigido quanto for liberada a segunda parcela do convênio.

Documentação – A regra prevê, por exemplo, que o convenente, no caso, o Governo da Bahia, encaminhe a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e o comprovante de licença ambiental prévia ou respectivas dispensas como condição para a liberação da segunda parcela do convênio. A portaria, assinada pelos ministros Miriam Belchior (Planejamento), Nelson Barbosa (interino/Fazenda) e Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), entrou em vigor ontem, 24.

(25/04/2012)