Estado e Prefeitura pedem flexibilização ao TCU para acelerar obras emergenciais em Salvador
Após a visita de técnicos dos ministérios da Integração e das Cidades nos locais de risco em Salvador, juntamente com a equipe do Estado e da Prefeitura, o pacote completo de obras emergenciais em encostas foi elaborado. Na divisão, são 11 encostas pleiteadas pelo governo do Estado e mais 11 pela Prefeitura. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, esse conjunto de intervenções deve ser realizado através de recursos federais vindos do Ministério da Integração.
Nesta quarta-feira (3), o secretário entregou a documentação para que o ministério avalie o pedido. As 11 localidades descritas estão distribuídas em bairros como Fazenda Grande do Retiro, Baixa do Fiscal e Bom Juá. Para fazer as contenções, é necessária a liberação de R$ 89 milhões.
Para que as obras possam ser realizadas em caráter emergencial, com todo o trabalho cuidadoso que este tipo de intervenção exige, o Governo e a Prefeitura solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização do dinheiro público, que o prazo previsto em lei de 180 dias para a finalização de obras emergenciais seja flexibilizado. O argumento apresentado por Bruno Dauster e o prefeito ACM Neto, ainda na manhã desta quarta, ao ministro presidente do TCU, Aroldo Cedraz, é que dentro deste prazo não existe a possibilidade de concluir obras de contenção de encostas.
“Viemos pedir ao ministro Aroldo Cedraz essa excepcionalidade porque em 180 dias não se faz esse tipo de obra. Contenção de encosta é uma intervenção muito delicada. Hoje estamos fazendo obra em Salvador com rapel, porque não tem como usar andaimes. É um trabalho delicado, que deve ser muito cuidadoso”, disse Bruno ao explicar que apenas a elaboração de projeto leva cerca de 100 dias. O secretário da Casa Civil fez o mesmo pedido para três encostas no município de Candeias. Elas somam R$ 9 milhões.
O prefeito ACM Neto destacou que Estado e Prefeitura estão somando esforços e, juntos, pediram o apoio do governo federal para a liberação de recursos. Ele afirmou que o prazo para a situação encontrada em Salvador, na prática, invalida o caráter emergencial, porque a obra não fica pronta neste período. “É preciso construir uma saída para utilizar o método emergencial sem estar preso num prazo de 180 dias. Isso invalida a facilitação da emergência”.
O ministro Cedraz, que já foi secretário da Casa Civil de Salvador na década de 80, se comprometeu a sensibilizar o Tribunal para a realidade encontrada na capital baiana. Só com o aval do TCU, as obras de contenção poderão ser realizadas emergencialmente, com recursos do MI, contudo, dentro de um prazo maior. De acordo com especialistas, essas intervenções duram em média 300 dias.