LOCAL: Salão Nobre do Palácio do Planalto, Brasília.
DATA: 20.08.07 (segunda-feira).
HORÁRIO: 15h30.
O QUE É: O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, lança o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O governador Jaques Wagner estará presente no evento.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
PRONASCI: É um programa que associa segurança pública e cidadania, baseado no conceito de que a partir da mobilização em defesa da saúde, educação, igualdade e promoção da juventude é possível diminuir os índices de criminalidade no país.
OBJETIVO: Unificar ações estratégicas de segurança aos programas sociais existentes, com a finalidade de atingir diretamente o núcleo familiar e a juventude, instituindo um território de cidadania e coesão social para enfrentar as causas sociais e culturais do crime, por meio de ações de prevenção, controle e repressão da violência.
DESENVOLVIMENTO: O Pronasci atuará, inicialmente, nas regiões metropolitanas de 11 estados brasileiros (Pará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul), consideradas as mais violentas do país, e estará voltado para famílias em situação de vulnerabilidade social e jovens com idade entre 15 a 29 anos.
ATUAÇÃO: Por meio de ações estratégicas, o desenvolvimento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania acontecerá em três momentos:
Pacificação do território – ação com tempo médio previsto de um ano:
Atuação integrada dos governos federal, estaduais e municipais para o restabelecimento do equilíbrio social;
Articulação com o Ministério Público e o Poder Judiciário;
Garantia do território com ação policial qualificada (Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Estadual);
Combate ao crime organizado e a corrupção policial, controle de armas e munição;
Recuperação de espaços e equipamentos urbanos.
Conquista dos jovens para a cidadania (formar e conviver):
Inclusão social do jovem e participação da família;
Mobilização e controle social (conselhos comunitários, ouvidorias de polícia);
Formação e aperfeiçoamento da polícia estadual;
Substituição gradual da Força Nacional de Segurança Pública pela polícia cidadã.
Repactuação do controle social para coesão do território (consolidar e manter):
Gestão Integrada de Segurança Pública cidadã;
Espaço público saudável;
Polícia cidadã;
Valorização da vida e redução da criminalidade violenta.
INVESTIMENTOS: O programa investirá R$ 4,8 bilhões na integração de políticas de segurança pública. Para 2007 estão previstos R$ 483 milhões.
CONTATO: Ministério da Justiça – (61) 3429-3135/3315 (Vera Spolidoro, Assessoria de Comunicação).