O Governo do Estado espera reduzir em até 30% os gastos públicos na contratação de serviços de segurança, vigilância e limpeza. Para isso a Secretaria da Administração (Saeb) está realizando uma minuciosa reavaliação da elaboração de editais, com a revisão das regras de licitação, como a abolição do critério da inexigibilidade do preço, e definidos termos de referência para a contratação deste tipo de mão-de-obra terceirizada.
As medidas a serem adotadas visam conferir mais transparência ao processo de licitações de uma maneira geral, beneficiando todas as contratações realizadas pelo Estado. Este assunto foi tema de encontro, entre representantes da Coordenação Central de Licitação da Secretaria da Administração (Saeb) e diretores gerais e administrativos do todo o Estado, no auditório da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), no CAB. O mesmo tema foi abordado, no início desta semana, com cerca de 23 procuradores do Estado, que lidam diretamente com licitações.
Durante o encontro, o grupo pode conhecer de perto as iniciativas estudadas pela Saeb para aprimorar ainda mais os processos licitatórios. Segundo o coordenador da CCL, Adriano Motta Gallo, entre as iniciativas sugeridas pela Saeb estão a unificação de contratos de grande monta - feitos individualmente por secretarias de saúde e educação, para aumentar o poder de barganha. A Saeb também aboliu a prática adotada pela gestão anterior que utilizava estatísticas para mensurar o valor para a prestação de serviços.
A Bahia prepara uma planilha de custos composta de salários, impostos e insumos para respaldar, em critérios transparentes, os editais - como faz o Governo Federal e outros estados do país.
“Antes não havia amparo legal algum. Era feito um levantamento, com base em estatísticas anteriores. Então reunimos elementos essenciais para a prestação do serviço, ou seja, itens ingerenciáveis que o prestador não pode deixar de considerar na contratação do serviço. O preço será determinado de forma transparente e disponibilizado para consulta pública. Não é ponto de corte. Se o concorrente ao processo de licitação apresentar um valor menor, terá que provar como irá oferecer o serviço com qualidade com este preço menor”, explicou Gallo que anunciou ainda um projeto para capacitação de servidores voltada para a fiscalização de contratos.