Cinco empresas do sistema de transporte hidroviário se cadastraram e receberam certificação da Agerba, documento que credencia as operadoras para participar da futura concorrência pública visando a exploração de linhas do setor na Bahia. O cadastramento era obrigatório e foi o ponto de partida visando a regularização do transporte hidroviário, que passou a ser regulamentado pela Agerba a partir da resolução 12/06, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de novembro do ano passado.
“Em breve a Agerba vai publicar o edital de licitação com todos os critérios e normas para a escolha das operadoras. O transporte hidroviário da Bahia precisa de regras e de uma regulamentação definitiva para funcionar com segurança, oferecendo aos usuários um serviço de qualidade”, informou o diretor-executivo da Agerba, Antonio Lomanto Netto.
Com exceção do sistema ferry-boat, que é operado pela TWB mediante concessão do Estado para exploração da travessia de passageiros e veículos entre Salvador e Bom Despacho, o transporte hidroviário baiano conta com outras linhas importantes e todas não regulamentadas, como a linha Salvador-Mar Grande e a de Valença para Morro de São Paulo.
A reestruturação de todo o sistema de transporte hidroviário da Bahia foi uma das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado visando a melhoria do sistema como um todo. O edital de convocação das empresas foi publicado na edição de 15 de dezembro de 2006 do Diário Oficial Estado e o cadastramento foi feito no Departamento de Pesquisas e Estudos Sócio-econômicos da Agerba, no CAB.