Pela primeira vez em 20 anos a Bahia terá uma política estadual de habitação voltada para a população de baixa renda colocada em prática e com ampla participação popular. A garantia foi dada pelo secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, durante a abertura da 1ª audiência pública para a discussão da Política Estadual de Interesse Social (PEHIS). O evento reuniu cerca de 350 pessoas, principalmente gestores públicos, prefeitos, parlamentares e membros de movimentos de luta pela moradia.
A Bahia tem um déficit habitacional da ordem de 600 mil unidades habitacionais, um dos maiores do país. Além disso, uma queixa constante dos movimentos sociais diz respeito ao tratamento violento dispensado, historicamente, pelo Estado aos setores de luta pela moradia. A audiência pública, ontem (15), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães foi um momento privilegiado de troca de informações, abertura de diálogo do estado com os municípios e a sociedade civil.
O encontro foi o primeiro passo para a abertura da discussão da PEHIS em todo o estado. Serão realizadas audiências públicas em toda a Bahia, durante os próximos três meses, com vistas a incorporar idéias à minuta de Projeto de Lei (PL) que está pronta para ser discutida com os segmentos interessados. A minuta prevê a criação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social e seu Conselho Gestor com participação social. Após ampla discussão com a sociedade, o Projeto de Lei será submetido ao Legislativo Estadual. A expectativa do secretário Afonso Florence é que até setembro o projeto chegue à Assembléia Legislativa.
Nessa audiência pública definiu-se a criação de um grupo de trabalho para acompanhar e sistematizar as contribuições das audiências públicas regionais ao PL. O Grupo será composto por poderes públicos e sociedade civil, de acordo com os critérios da 3ª Conferência das Cidades. Para Marli Carrara, da União Nacional por Moradia Popular, esse é um momento inédito na vida política baiana. “Os movimentos sociais são protagonistas dessa história”, afirma.
“É louvável essa discussão, dá para sentir a mudança de comportamento do governo do estado, todos os prefeitos estão tendo tratamento igualitário”, pontua o prefeito de Itapetinga, Michel Hage. “Isso aqui é o discurso da participação sendo colocado em prática”, argumenta Wilson Mascarenhas, prefeito de Várzea da Roça. Ele destaca que não faz parte do grupo político do atual governo, mas tem sentido boa receptividade da atual gestão.
A segunda parte do encontro foi voltada para a apresentação de informações sobre o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, lançado pelo Governo Federal, que prevê verbas para municípios e estados que aderirem ao Sistema de Habitação de Interesse Social e tiverem projetos prontos. Técnicos da Sedur puderam tirar dúvidas e colher informações sobre projetos existentes para montar um banco de projetos e colaborar na capacitação e orientação dos municípios para acesso a verbas da União, através do Ministério das Cidades. Maiores informações sobre o tema podem ser obtidas no site www.sedur.ba.gov.br.