Uma audiência pública com representantes do Procon-Ba e de entidades locais foi realizada recentemente em Barreiras para discutir a criação de um órgão municipal de proteção e defesa do consumidor para regular as relações de consumo na cidade. A implantação deste órgão já havia sido aprovada pelo Legislativo local mas, por falta de pessoal capacitado e recursos financeiros, o mesmo ainda não está em funcionamento.
O Procon-Ba, superintendência da Secretaria de Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos, está estudando formas de parcerias com a prefeitura para auxiliar na implantação desse órgão em Barreiras. Na audiência, moradores demonstraram grande interesse na implantação de um sistema de proteção e defesa do consumidor e algumas pessoas chegaram a procurar a equipe do Procon-Ba para denunciar irregularidades praticadas pelos comerciantes locais.
Uma equipe de fiscalização visitou diversos estabelecimentos e autuou três deles. Como uma loja de materiais de construção que ofertava, em promoção, latas de tinta com o prazo de validade vencido desde 2003. O problema verificado com mais frequência foi o não cumprimento da exigência de afixação de preços. Os lojistas foram orientados e a situação já se regularizou.
Após uma reunião com a Câmara de Dirigentes Lojistas, com participação do Ministério Público, os próprios comerciantes demonstraram interesse em se informar sobre direitos do consumidor, através de cursos e palestras, que devem ser oferecidos pelo Procon-Ba.