A prestação plena dos serviços públicos de saúde e a garantia de pagamento aos médicos contratados pela Cooperativa de Assistência Médica do Estado da Bahia (Coopamed) foram asseguradas em audiência realizada hoje (10), no Ministério Público do Trabalho (PRT5).
Para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde, o MPT não se opõe à realização do processo seletivo público, conduzido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a fim de contratar os profissionais médicos por tempo determinado. Isto atendendo à situação temporária de excepcional interesse público, no caso a possibilidade de interrupção do serviço público de saúde.
A ausência da Coopamed, condenada pela Justiça do Trabalho a abster-se de intermediar mão-de-obra para o Estado, não inviabilizou a parceria entre os representantes das Secretarias da Saúde, Fazenda e Administração do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Sindicato dos Médicos (Sindmed) e Conselho Regional de Medicina (Cremeb), no sentido de garantir a estabilidade do atendimento de emergência nas unidades. Sindimed e Cremeb comprometeram-se a mobilizar a categoria pela manutenção dos serviços.
“O MPT não pode aceitar a utilização fraudulenta do instituto da cooperativa para mascarar a verdadeira relação de emprego com o Estado, que vinha propiciando o ingresso de médicos em manifesta violação ao princípio do concurso público”, alertou a procuradora regional do trabalho Edelamare Melo, coordenadora do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas na Administração Pública.
O secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, e o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Alfredo Boa Sorte, reafirmaram a posição do Estado como “avalista” do pagamento dos salários dos médicos que prestam serviço à Coopamed. O Sindmed reiterou a possibilidade de a Sesab tomar medidas jurídicas para fazer os pagamentos diretamente aos médicos, suspendendo o pagamento à Coopamed.