Começa segunda-feira (16), na Ceplac de Eunápolis, a série de sete audiências públicas promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) objetivando colher sugestões e abrir o debate com a sociedade sobre a revisão e regulamentação das leis 10.432/06 de Recursos Hídricos e 10.431/06 de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade.
As audiências contarão com representantes da Semarh, da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb) e do Centro de Recursos Ambientais (CRA).
A segunda audiência pública acontece no dia 18, na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), para as populações de Ilhéus e Itabuna. No dia 20, o debate ocorre na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista e no dia 23, no auditório da Uneb, em Seabra. A quinta audiência acontece no dia 25, no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro e a sexta no dia 8 de maio, na Câmara de Vereadores de Barreiras. A última será no dia 11 de maio, na Reitoria da Ufba, em Salvador.
Além do debate em várias regiões do estado, a Semarh abre espaço para que propostas de alterações das leis sejam enviadas para a Coordenação de Estratégia e Gestão, na SRH ou então direcionadas aos e-mails: novasleis2007@srh.ba.gov.br e novasleis2007@cra.ba.gov.br, até 18 de maio.
O posto do SAC Ambiental do Shopping Barra também está habilitado a receber as sugestões, bem como os Escritórios Regionais da SRH em Eunápolis, Jequié, Itaberaba, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Irecê, Guanambi, Barreiras e Santa Maria da Vitória e o posto avançado de Itabuna. Tanto a Lei de Recursos Hídricos quanto a de Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade estão disponíveis no site www.semarh.ba.gov.br. Mais informações pelo fone 71-3115-9804.