O termo de adesão do estado da Bahia ao Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Controle da Tortura no Brasil será assinado amanhã (10), às 11 horas, na Governadoria, pelo governador Jaques Wagner e pelo ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Paulo Vannuchi. Organizado pela SEDH, o plano destaca a importância do comprometimento das autoridades públicas no controle e prevenção da tortura e busca atender duas preocupações centrais relativas à temática: o combate à prática e a responsabilização dos culpados.
O plano foi elaborado por um grupo de especialistas, sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e passa a contar com a adesão de nove estados e do Distrito Federal. Além da Bahia, já aderiram o Maranhão, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Alagoas e Acre.
Após a assinatura do termo de adesão ao plano, o ministro Paulo Vannuchi participa de reunião na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), para discutir a situação do município de Santo Antônio de Jesus. Em 1998, uma fábrica de fogos clandestina explodiu na cidade, matando 64 pessoas e ferindo gravemente cinco. O caso tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos das Organizações dos Estados Americanos (OEA). Na reunião, serão discutidas ações para reparar os familiares das vítimas e os sobreviventes, assim como evitar a ocorrência de novos casos.