A Bahia é o primeiro estado brasileiro a assumir o compromisso de construção de uma agenda do Trabalho Decente, expandindo o acordo firmado entre o governo federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Partindo do documento formulado pela OIT para promover o “trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e capaz de garantir uma vida digna”, a Bahia vai estipular metas e diretrizes que levem em conta as especificidades locais para garantir esse objetivo.
Questões que envolvem o cumprimento dos direitos dos trabalhadores serão discutidas durante a Conferência Estadual do Trabalho Decente, que acontece até amanhã, em Salvador e foi aberta hoje (24) pelo governador Jaques Wagner e pela diretora do escritório da organização no Brasil, Laís Abramo. Iniciada na Fundação Luís Eduardo Magalhães (CAB), a conferência tem seguimento no Instituto Anísio Teixeira, na Paralela.
“Essa conferência é para criar marcos de adesão ao trabalho decente. Eu creio que isso é bom, inclusive para a atração de novos investimentos. Na medida em que há regras claras e respeito ao trabalho, o estado se torna mais favorável aos investimentos”, disse o governador que enfatizou que não é através da precaricação do trabalho que se conseguirá ampliar a oferta de emprego. Na abertura da conferência o governador nomeou o Grupo de Trabalho Executivo que vai definir os termos e instrumentos de execução da agenda estadual.
Durante o evento, o estado se alia às representações dos diversos setores da sociedade para buscar diretrizes gerais e propostas para a Agenda do Trabalho Decente (ATD), como subsídio para a construção das políticas públicas do trabalho. Para isso, deve incluir estudo e levantamentos das condições locais de trabalho, levando em consideração do déficit de empregos que obedeçam ao princípio da OIT.
O evento reúne mais de 250 representantes de organizações não governamentais, governo federal municipal e estadual além de entidades de classe que se dividirão em cinco grupos de trabalho para discutir os temas: Geração de Trabalho e Renda com foco na Juventude, Proteção social e condições de trabalho, promoção da igualdade, enfrentamento do trabalho escravo e infantil e fortalecimento dos atores tripartites.
A diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, apresentou os principais conceitos sobre Trabalho Decente. “Para promover o trabalho decente o Brasil pode combater as formas mais degradantes de exercício de atividades, por exemplo, o trabalho infantil, escravo e a discriminação no trabalho. Em segundo lugar, deve executar políticas para promover o emprego e emprego de qualidade”, disse.
O Grupo de Trabalho Executivo empossado hoje foi criado no dia 11 deste mês pelo governador Jacques Wagner. Coordenado pelo secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, a equipe tem representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); Promoção da Igualdade (Sepromi); Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (JCDH); Secretaria da Saúde (Sesab); Administração (Saeb); do Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; e da Assessoria Geral de Comunicação Social – Agecom/Casa Civil.
Para a presidente da Força Sindical da Bahia, entidade que representa 87 sindicatos, Nair Goulart, a discussão regional é importante porque leva em conta as particularidades de cada mercado. “Na Bahia é preciso que se tenham políticas específicas para o negro na questão do acesso ao mercado de trabalho, de promoção dentro do mercado, para que eles possam ascender e ter acesso a uma qualificação profissional”, destacou.
Na Bahia, ela ressaltou que o item do conceito de Trabalho Decente mais descumprido é a eqüidade. “Os negros são uma composição muito grande da força de trabalho e quando você olha os indicadores do IBGE você que eles têm sempre os salários mais baixos, os trabalhos mais precários”, disse.
Para o Delegado Regional do Trabalho, Anastácio Pinto Filho, os empregadores baianos não se preocupam com o bem estar e qualidade de vida do empregado. “A questão da dignidade é a menos cumprida no geral. Isso envolve boas condições no ambiente de trabalho, que inclui condições sanitárias adequadas, e também o assédio moral”, disse.
Em 2006, em adesão ao objetivo global assumido pelo Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidou suas ações na Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD). As ações prioritárias da ANTD são as seguintes: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil em suas piores formas; fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.