Bahia fecha o cerco no combate aos crimes fiscais

Pela primeira vez na Bahia, todos os órgãos que atuam no combate aos crimes tributários dão clara sinalização de que a sonegação fiscal será fortemente reprimida no Estado. As ações integradas entre o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça para combater os crimes fiscais começaram a ser implantadas. Pelo governo estão envolvidas as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE)

“O foco principal dessa atuação conjunta é o combate à sonegação e a recuperação dos créditos tributários e isso vai ser possível graças a essa conjunção de esforços. Com a sonegação, o Estado deixa de arrecadar R$ 7,37 bilhões e, conseqüentemente, de investir em áreas prioritárias como saúde e educação. Além disso, quem sonega está praticando a concorrência desleal e, assim, prejudicando o contribuinte que paga o seu imposto em dia”, afirma o secretário da Fazenda, Carlos Martins.

Dentre as ações do convênio de cooperação técnica assinado entre os órgãos, estão previstas atividades de capacitação técnica para promotores, procuradores, auditores fiscais, agentes de tributos, delegados, magistrados e servidores das Varas Criminais. Com esse objetivo, será realizado, nesta sexta-feira (14), seminário sobre os crimes contra a ordem tributária. Palestrantes vão abordar o tema sob a ótica do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado, da Advocacia e do Judiciário.

Para o procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, todo tipo de intercâmbio é importante para troca de experiências na área. Ele garante que “esta será uma ótima oportunidade para que os atores envolvidos nessas ações possam juntos discutir questões relacionadas aos crimes contra a ordem tributária. Esse convênio, sem dúvida, trará bons resultados, pois nunca houve uma integração no nosso estado abrangendo tantos setores”.

Os palestrantes serão a procuradora do Estado da Bahia, Flávia Pitta, o advogado e professor de Direito Penal da UFBA, Sebastian Albuquerque Melo, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, William Terra, e a juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão, Oriana Gomes.

Lidivaldo Britto destaca ainda que a assinatura do convênio vai permitir o Ministério Público implantar promotorias regionais com equipes especialmente voltadas para combater os crimes fiscais. “A previsão é de que no início de 2007 essas promotorias, cerca de 10 em todo o estado, já estejam trabalhando. A atuação deverá ser em toda a Bahia porque estes crimes não se restringem apenas a uma área geográfica”, acentuou.



Primeiras ações



As equipes do Ministério Público, da Procuradoria Fiscal (PROFIS) e da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (INFIP) participaram ontem (13), de reunião de trabalho, no gabinete da Sefaz, com a presença do secretário Carlos Martins e do procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Britto, para acompanhamento das ações elaboradas pela área de inteligência da secretaria de prevenção e o enfrentamento dos atos de sonegação fiscal.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (PROFIS) da PGE, Elder Verçosa, o trabalho em equipe da Procuradoria Geral do Estado e demais órgãos é imprescindível para a prestação de um serviço otimizado e de qualidade. Uma das primeiras ações da PGE visou melhorar as condições de trabalho para dar maior celeridade aos processos. Em agosto, foram inauguradas no Fórum Ruy Barbosa, novas instalações do Setor de Desenvolvimento de Ações Estratégicas da Procuradoria Fiscal - Profis. As novas dependências permitirão o desenvolvimento de um serviço não só eficiente, mas também eficaz.



Bahia é referência



Promotores, procuradores, auditores fiscais, agentes de tributos e delegados também estiveram reunidos, hoje (13), no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do Ministério Público, no I Encontro de Intercâmbio e Experiência para discussão de casos práticos de Fraudes na área de Combustível. Os palestrantes foram os promotores de Justiça do Estado da Paraíba, Otávio Celso Paulo Neto e Romualdo Araújo Dias.

“Também atuamos de forma integrada na Paraíba, e se as ações forem feitas de forma isolada os resultados nunca serão os mesmos de um trabalho em equipe. Espero que um dia o nosso grau de integração seja o mesmo que acontece aqui na Bahia, pois só quem sairá ganhando com isso é a população.”, afirmou promotor paraibano.







Esforço conjunto



Existem, atualmente, no Profis, 21.560 processos de execução fiscal, o que representa aproximadamente 1 bilhão de reais. Segundo Elder Verçosa, apenas 10% das empresas envolvidas em processos com Estado respondem por 90% destas dívidas em favor dos cofres públicos. Os restantes dos débitos são referentes a pequenos devedores. Dados oficiais revelam que a dívida ativa do Estado em cobrança judicial é de aproximadamente R$ 6,2 bilhões, distribuídos por 54,2 mil processos e a recuperação de parte deste crédito vai repercutir em benefícios para o serviço público e a sociedade.

“A dívida, que reúne créditos tributários do Estado junto às empresas, passará a ser cobrada em breve, por intermédio de núcleos de conciliação prévia em matéria tributária, cuja implantação envolverá o Judiciário e as secretarias estaduais da Fazenda e da Administração. O objetivo é desafogar as Varas da Fazenda Pública, onde existe uma demanda crescente, e, com isso, tornar concreta a perspectiva de recebimento do crédito, uma vez que as empresas que deixam de recolher o imposto devido protestam na Justiça sobre a cobrança dos créditos, fato que torna mais lento todo o processo”, explicou.

Dentre as opções para dinamizar as Varas da Fazenda Pública, que tem competência em matéria tributária, estão realização de leilões conjuntos, a informatização das Execuções Fiscais e a regulamentação das medidas previstas na Lei Federal nº 11.982, de 6/12/2006, em particular a penhora on-line. Tornar mais rápido o recebimento dos créditos é uma medida importante para a recuperação das finanças do Estado, ao lado de outras ações que visem o aumento da receita e a redução das despesas de custeio da máquina pública, tudo isso com o intuito de ampliar a capacidade de investimento do governo.

Foram obtidas muitas decisões favoráveis, inclusive em grau de recurso, evitando a condenação do Estado em quantias vultosas e assegurando a exigibilidade do crédito público. Isso propiciou o ingresso de receita.