A Bahia caminha para se tornar pioneira na oferta de serviços especializados de saúde, educação e assistência social para pessoas com deficiência mental e transtorno de comportamento. O governador Jaques Wagner e o secretário da Saúde, Jorge Solla, se reuniram ontem (10) com representantes de associações de apoio a esses pacientes para discutir a elaboração de um programa de assistência aos portadores de autismo, Síndrome de Down, Síndrome de Rett, paralisia cerebral entre outros distúrbios de comportamento.
“No âmbito da saúde, apresentamos a proposta de um programa de organização da rede para preparar o serviço de atenção básica, atenção psicossocial, reabilitação física, urgência e emergência para atender a esses pacientes”, disse o secretário Jorge Solla. Após a discussão dos aspectos relativos à assistência à saúde, representantes das associações e do estado vão desenvolver as ações referentes à educação e promoção da assistência social.
O programa atenderá aos pleitos contidos no projeto de lei dos autistas vetado pelo governador, ampliando os benefícios para outros portadores de necessidades especiais e revendo pontos dissonantes. A reunião contou com a presença de dirigentes da Associação de Amigos dos Autistas (Ama), da Associação de Familiares e Amigos de Gente Autista (Afaga), do Instituto Pestalozzi e da Associação de Pais e Crianças com Distúrbios de Comportamento (Evolução).
“É uma vitória não só para os autistas, mas para todos os portadores de distúrbios de comportamento. A Bahia será o estado pioneiro na prestação de um serviço de saúde e educação especializado”, disse a diretora da Associação de Pais e Crianças com Distúrbios de Comportamento (Evolução), Ângela Vidigal.
Estruturação
A iniciativa prevê a capacitação dos recursos humanos, a estruturação da base de dados cadastrais para facilitar o planejamento e um conjunto amplo de ações que inclui a promoção de campanhas de conscientização. O programa será estabelecido por meio de um decreto que, entre outras iniciativas, garante o estabelecimento do atendimento de urgência e emergência no Hospital Martagão Gesteira.
Este decreto adianta na Bahia alguns aspectos que já vinham sendo discutidos pelo governo federal. “Trouxemos algumas aspirações que estão sendo levantadas pelo governo federal para discutir com as associações que trazem para nós suas experiências e anseios”, afirmou o secretário.
“Esse programa vem unificar as várias necessidades e o mais importante é que é direcionado não só para os autistas como para pacientes de outras necessidades. O estado será pioneiro no atendimento desses pacientes dentro dos centros de atenção psicossocial (CAPs)”, disse o coordenador da Associação de Familiares e Amigos de Gente Autista (Afaga), Argemiro Garcia Filho.
“O que vamos fazer é adequar os serviços de saúde já existentes e capacitar profissionais para esse tipo de atendimento. Não há a necessidade de uma lei porque a questão já está abarcada pela Constituição”, afirmou Solla.
O projeto de lei que garante atenção especial aos autistas, de autoria do deputado padre Joel, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado na primeira quinzena de dezembro do ano passado e aguardava a decisão do governador. O texto obrigava o Estado a disponibilizar atendimento especializado em saúde e educação para os autistas, criava despesas não previstas no orçamento estadual e feria a Constituição.
Essas foram as principais motivações do veto do governador Jaques Wagner, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 5 de janeiro. A lei iria obrigar o Estado a manter unidades de saúde específicas para o atendimento a autistas, quando, de acordo com a constituição, o sistema de saúde é universal e já prevê uma série de ações voltadas para pacientes especiais. Na ocasião, o secretário explicou que o projeto foi vetado por diversas razões.
A primeira delas se referia à inconstitucionalidade da lei, uma vez que o projeto gera despesas que não cabem ao poder legislativo definir, sendo isso atribuição do executivo. Além de instituir unidades exclusivas de atendimento à saúde e educação, ela obrigava ainda o Estado a construir casas-lares para os pacientes carentes e custear o transporte coletivo ou individual.