O Procon-Ba, superintendência vinculada à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, faz, quarta-feira (16), uma visita a Camaçari, onde uma equipe de fiscalização visitará diversos estabelecimentos. Além disso, o corpo diretivo do Procon irá se reunir com entidades civis e governamentais para discutir a possível implantação de um órgão de defesa do consumidor no município.
A visita segue a orientação do governo Wagner de interiorizar os serviços públicos e pretende expandir para os municípios a campanha de educação para o consumo. ""Orientações sobre orçamento doméstico, telefonia, luz e água ajudam a formar consumidores mais conscientes"", afirmou o superintendente do Procon-Ba, Sérgio São Bernardo.
A instalação de um órgão de proteção e defesa do consumidor em Camaçari envolve a criação de um sistema composto pelo Poder Executivo, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e um fundo gestor (arrecadado através da possível aplicação de multas). Atualmente a Bahia conta com apenas cinco Procons municipais (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Simões Filho), número insuficiente para atender aos consumidores dos 417 municípios baianos.
Por isso, uma das metas do Procon-Ba para 2007 é levar ao interior o atendimento ao consumidor, por meio de parcerias com os governos locais, que se responsabilizam pelas instalações e contratação de pessoal, enquanto o Procon fornece o material didático e capacitação e atualização dos profissionais.
Para estimular a discussão sobre a municipalização, já foram realizadas visitas a Irecê e Paulo Afonso, tendo as prefeituras, em ambos os casos, demonstrado interesse em aderir ao projeto. Outras viagens estão previstas para os próximos meses. A campanha de fiscalização que será realizada em Camaçari terá um caráter educativo e não punitivo. Além das visitas aos estabelecimentos, onde será verificado o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, serão promovidas palestras com a Câmara de Diretores Lojistas (CDL), Ministério Público, Câmara de Vereadores e o poder executivo local.