O Hospital Eurico Dutra, localizado em Barreiras, continua sendo gerido pelo Governo do Estado. O termo de cessão do imóvel, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 29 de dezembro, não correspondia à municipalização da unidade e foi suspenso hoje (8) pelo secretário da Saúde, Jorge Solla, por não atender aos critérios legais. O termo, publicado sem um processo prévio, concedia ao município somente o imóvel, quando a municipalização de uma unidade de saúde inclui a transferência da estrutura física, pessoal e equipamentos.
“Uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) é a descentralização do serviço. Somos a favor da municipalização, mas ela deve ser feita dentro dos termos legais e de forma planejada”, disse o superintendente de Planejamento e Descentralização da Secretaria da Saúde (Sesab), Alfredo Boa Sorte, que nesta quarta-feira (10) irá a Barreiras para se reunir com a diretoria do hospital e representantes do município.
A anulação da cessão foi feita através da Procuradoria Geral do Estado. Com a suspensão da doação do imóvel, a Sesab pretende avaliar a situação do hospital e um possível processo de municipalização. O termo de cessão, publicado sem numeração, surpreendeu a diretoria e funcionários do hospital, que só souberam da nova condição no último dia 4, quando a Secretaria Municipal de Saúde de Barreiras reuniu os funcionários para anunciar o início da reforma do hospital. “Eu participei de algumas reuniões com representantes da Sesab e do município para conversarmos sobre o processo de municipalização, mas não havia nada acertado”, afirmou o diretor do Hospital Eurico Dutra, Walney Toledo.
Equivocadamente, a Secretaria de Saúde de Barreiras informou aos funcionários que eles passariam a fazer parte da estrutura municipal. E que a prefeitura tinha autonomia para retirar da unidade medicamentos e equipamentos. “O hospital é estadual. Houve uma precipitação da gestão anterior em conceder o imóvel à prefeitura, mas isso foi suspenso e a Sesab continua sendo responsável pela unidade”, afirmou Boa Sorte.
A prefeitura iniciou a reforma do hospital sem a devida retirada de equipamentos cirúrgicos de alto custo e com três pacientes internados. “A unidade necessita de reforma, mas ela não pode ser feita assim sem planejamento. Os representantes do município tem consciência de que o hospital é estadual, mas como “donos” do imóvel se acharam no direito de fazer intervenções”, disse o diretor do Eurico Dutra.
Histórico
O hospital foi construído em 1946 e a última reforma aconteceu há 20 anos. De acordo com o diretor, a unidade mantém uma estrutura defasada, com telhas de cimento amianto, corredores estreitos e azulejos nas paredes, além de problemas nas instalações hidráulicas e hidrossanitárias.
Com 93 leitos, o Eurico Dutra continua funcionando normalmente exceto o centro cirúrgico que teve suas paredes quebradas para a reforma. O hospital atende mensalmente cerca de 200 pacientes, em três especialidades: clínica médica, obstetrícia e pediatria. Após a inauguração do Hospital do Oeste, a unidade reduziu de seis para três as especialidades médicas e se tornou uma unidade de retaguarda. Antes eram realizadas cerca de 500 internações por mês.