A desburocratização do processo das execuções penais, para reduzir a superlotação das unidades prisionais, foi debatida no Comitê Gestor constituído por representantes da Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público, Corregedoria do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em uma reunião cujo objetivo foi discutir o real papel do órgão e definir as ações prioritárias a serem adotadas.
Segundo o juiz Moacyr Pita Lima, da Vara de Execuções Penais, “a burocracia desnecessária atrasa o julgamento dos internos”. Durante o encontro, realizado terça-feira (24), também discutiu-se os projetos de provimento do Poder Judiciário e da nova Lei de Organização Judiciária (LOJ), que tramita na Assembléia Legislativa.
O comitê decidiu pelo prosseguimento do mutirão jurídico na Colônia Penal Lafayete Coutinho. Advogados da SJCDH estarão no complexo penal realizando atendimentos jurídicos aos presos. Com isso espera-se, em parceria com a Defensoria Pública e o juiz das execuções, desentravar processos e acelerar o julgamento dos internos. O comitê estudará também mecanismos de divulgação e estímulo a juízes e delegados para a aplicação de penas alternativas, com aprisionamento apenas em casos de real necessidade.