Constituído por representantes da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Ministério Público (MP), Corregedoria do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, o Comitê Gestor reuniu-se na manhã de hoje (07) para discutir ações prioritárias que agilizem o sistema prisional, além de melhorar as condições dos presos.
Esta terceira reunião do comitê decidiu atuar junto com Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa para alterar o projeto de lei de Organização Judiciária que tramita na AL. Outra decisão foi dar continuidade às ações do mutirão jurídico na Colônia Penal Lafayete Coutinho. O ação apresenta os primeiros resultados na próxima sexta-feira (11), quando os primeiros presos serão encaminhados ao regime aberto ou semi-aberto.
Na reunião, também foi discutida a situação das condições de saúde dos presos. Foi apresentada uma proposta de articulação da SJCDH e da Secretaria da Bahia (Sesab) para instalação de equipes e postos do SUS dentro das unidades prisionais para atendimento dos internos. Por fim, o comitê decidiu por estimular a ampliação do número de agentes prisionais, que ficariam responsáveis pela custódia dos presos nas delegacias.