A Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal será lançada amanhã (16), nas comemorações do Dia da Defensoria Pública, em Salvador. A cerimônia, que marca o início da programação, será realizada a partir das 9h, na sede da instituição, no Canela, com a presença do governador Jaques Wagner e da defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, além de defensores públicos e outras autoridades. Na ocasião, será assinado um manifesto que lança a campanha contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Está prevista no cronograma da Campanha Contra a Redução da Maioridade Penal a realização de uma caminhada pacífica de protesto contra parlamentares favoráveis à PEC, além da veiculação de peças publicitárias em formatos diversos, com o apoio de artistas baianos de projeção nacional.
A Defensoria aproveita a data para convocar entidades que atuam na área de defesa dos Direitos da Criança e Adolescente para se mobilizarem com o objetivo de impedir a regulamentação da PEC, que propõe reduzir a idade penal de 18 para 16 anos.
“Somos porta-vozes destas crianças e adolescentes em situação de risco social, que são recebidas na Defensoria para terem seus direitos assegurados”, disse a defensora pública geral, sobre a experiência dos defensores que atuam junto à Subcoordenadoria da Infância e Adolescência e que atendem muitos meninos e meninas, sobretudo os que são envolvidos com a criminalidade.
Segundo a defensora Maria Carmen Albuquerque Novaes, subcoordenadora do núcleo, “tanto os adolescentes como seus familiares demonstram completo desconhecimento dos direitos que possuem e da rede de assistência hoje disponível”.
Atualmente, a Defensoria Pública acompanha, na 2ª Vara da Infância e da Adolescência, cerca de 5 mil processos criminais envolvendo crianças e adolescentes, além de cerca dos 280 internos nas Casas de Atendimento Sócio-Educativo (Case) de Salvador. “Noventa e nove por cento dos processos são acompanhados pela DPE. E 100% das execuções de medidas que são feitas em todo o Estado”, afirmou Maria Carmen Novaes, citando dados divulgados recentemente que indicam que apenas 8% dos atos criminosos são cometidos por jovens que possuem menos de 18 anos.
Além disso, a DPE formalizará parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para a realização da Jornada da Habitação Digna, que prevê mutirões de orientação aos moradores de ocupações. A jornada será articulada pela Subcoordenadoria de Direitos Humanos e Ações Coletivas, que fará, junto com a Conder, a construção de uma agenda para a realização destes mutirões itinerantes.
A partir das 19h, será realizado o Seminário Novas temáticas de Defensoria Pública, na Fundação Luis Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia, como parte da programação. “A sociedade brasileira tem trilhado, nos últimos cinco anos, um importante caminho rumo à efetividade dos direitos fundamentais, graças ao fortalecimento da Defensoria Pública”, destaca a Defensora Geral. O evento prossegue até sexta-feira (18).