Direitos Ambientais também são direitos humanos. Para mostrar que os órgãos têm interesse em fazer uma atuação integrada nessa área com ações concretas, o diretor-geral da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH), Julio Rocha, o superintendente de Direitos Humanos do Estado, Frederico Fernandes e a coordenadora-executiva da Superintendência de Direitos Humanos (SDH), Márcia Misi, firmaram ontem (12) um convênio de cooperação técnica. A SRH é autarquia da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)
Segundo explicou a coordenadora Márcia Misi, direitos humanos são todos aqueles essenciais para assegurar a dignidade do ser humano e isto inclui os direitos ambientais, como o direito à água, ao saneamento básico, a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável com qualidade de ar, água, solo e florestas, conforme previsto na Política Nacional de Direitos Humanos. Para o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, não há como pensar em dignidade humana em um ambiente insalubre.
Dentre as ações integradas está o oferecimento de um curso de oito horas sobre Direitos Ambientais também são Direitos Humanos, que será promovido pela SRH em parceria com a SDH, no Instituto Anísio Teixeira, da Secretaria de Educação (SEC), com início em junho deste ano.
O curso será replicado em 33 municípios que compõem as diretorias regionais de educação através de teleconferência e será destinado a dirigentes de órgãos públicos, líderes comunitários, conselheiros de direitos humanos e meio ambiente e comitês de bacias. Posteriormente, será lançado um DVD do curso, com versão em libras para deficientes auditivos.
Dentro do novo Programa de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Peas) que será lançado pela SRH, será elaborada uma cartilha sobre o tema Direitos Ambientais como Direitos Humanos, em versão braile também para garantir a acessibilidade.
Para o segundo semestre, também está programado um seminário sobre o tema com o objetivo de alterar e implementar uma cultura de direitos ambientais como direitos humanos dentro da esfera pública.
Para o diretor-geral da SRH, Julio Rocha, a intenção é que os direitos humanos façam parte da nova política ambiental do governo. Um exemplo disso será a instrução normativa da SRH que será publicada condicionando a concessão de outorgas (autorização do uso de água de rios) à não existência de situações degradantes, como fazendas do Oeste do Estado que utilizam trabalho escravo e infantil, cumprindo normas dos Programas Nacionais de Direitos Humanos, da mesma forma como serão revogadas e suspensas as outorgas nestes casos.