A responsabilidade dos Detrans sobre a fiscalização do trânsito nas capitais após a municipalização do serviço, a prescrição de infrações, os desafios para a segurança viária e um balanço da experiência do exame de legislação para a renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão entre os temas do XVI Encontro Nacional de Departamentos de Trânsito, que reunirá em Salvador, de quarta (28) até sexta-feira (30), os 27 diretores de Detrans de todo o país.
O encontro, que acontece no Salão B do Othon Palace Hotel, será aberto quarta-feira, às 20h, pelo secretário da Administração, Manoel Vitório, e pela presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), Mônica Antony de Queiroz Melo. Realizado pela AND, o encontro acontece, regularmente, a cada três meses, e busca homogeneidade nos procedimentos e unidade no encaminhamento dos pleitos dos Detrans junto ao Departamento e ao Conselho Nacionais de Trânsito.
Através deste evento, a AND congrega os Detrans para o estudo e a solução de questões relevantes relacionadas à segurança no trânsito e à respectiva legislação, e também para transmissão de conhecimentos e promoção de projetos de qualificação dos agentes públicos e privados da área.
Dois temas incluídos no encontro de Salvador foram propostos pelo Detran-Bahia: a municipalização do trânsito e o exame de legislação para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O Detran da Bahia pretende, em parceria com a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), da prefeitura municipal, voltar a atuar na fiscalização do trânsito da capital.
Entre as questões em pauta, estarão ainda a apresentação de estudos sobre o crescimento da frota de veículos em todo o país e a Resolução 205 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigará, a partir do dia 16 de abril deste ano, o porte, pelo motorista, do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) original, não sendo mais permitida a utilização de fotocópia autenticada.