O edital de licitação para a contratação das agências de publicidade que ficarão responsáveis pela propaganda do Governo do Estado nos próximos quatro anos já foi lançado e prevê gastos anuais de até R$ 65.283.063,00. A principal mudança na concorrência deste ano é a transparência do processo e a democratização da distribuição da verba. Outra alteração é a modalidade da licitação que passou a ser de técnica e preço.
A partir de segunda-feira (28), o edital pode ser consultado no site: www.agecom.ba.gov.br. Desde hoje (25) ele está disponível na Assessoria Geral de Comunicação Social do Governo do Estado da Bahia (Agecom), que fica localizada no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo. Até às 18 horas sete agências baianas haviam solicitado o documento que contém os critérios, normas e detalhes do processo.
Os órgãos estaduais foram divididos em quatro lotes. O que se praticava anteriormente era a divisão em 15 lotes. Agora, as agências podem concorrer a todos, mas só podem assumir um lote. Na última licitação, realizada em 2003, somente uma empresa assumiu 80% do valor total da verba. Outras cinco repartiram de forma não igualitária, os 20% restantes. No atual formato, o menor lote corresponde a 15% do valor total. Nesta concorrência, as agências vão escolher o lote e terão discriminados no edital os órgãos que ele abrange e o valor correspondente.
O edital foi formulado por uma comissão especial multidisciplinar composta por representantes da Agecom, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Administração. Para disciplinar os gastos no setor o grupo de trabalho delimitou que a concorrência é para a criação, produção e veiculação de peças publicitárias e não vai envolver gastos com a produção de eventos, festas e patrocínios. Outra inovação foi o estabelecimento de um grupo de mídia para a avaliação e fiscalização de todo material veiculado.
“O processo é de absoluta transparência e imparcialidade, fruto de um grupo de trabalho que levou em conta recomendações históricas e legais acerca da publicidade. Esse trabalho vai permitir uma repartição equilibrada das verbas entre os concorrentes o que culminará com uma melhor qualidade na divulgação das ações e serviços prestados pelo governo e, portanto, é a prova prática da construção de um governo cidadão”, disse a secretária-chefe da Casa civil, Eva Maria Chiavon.
As concorrentes vão contar com quatro temas para a elaboração dos briefings a serem analisados pela comissão julgadora. Durante todo processo as empresas não serão identificadas. Os temas fornecidos são saúde, meio ambiente, desenvolvimento social e trabalho e renda.
Segundo o coordenador de propaganda da Agecom, Antônio Assis, nos últimos quatro anos, os gastos com publicidade ultrapassaram o valor de R$ 100 milhões por ano, sendo que no último ano, quando as eleições foram realizadas e o período permitido para a divulgação das ações do governo foi de nove meses, esse montante chegou a R$ 134 milhões.
Na Bahia existem mais de 15 agências com perfil para concorrer, mas a licitação também está atraindo a atenção de empresas de outros estados como São Paulo, Pernambuco, Goiás e Brasília. No entanto, para prestar serviços de publicidade ao Estado, as agências que vierem a vencer a concorrência devem montar uma estrutura na Bahia. O edital favorece a inclusão de agências de médio porte, a redução do capital social mínimo para R$ 200 mil por lote a concorrer.