Veiculada pela mídia como fator imprescindível para barrar a onda de violência no país, a redução da maioridade penal vem sendo debatida em diversos fóruns promovidos pela sociedade civil e instâncias governamentais. Hoje (22), foi realizada uma reunião na Cooordenadoria Ecumênica de Serviços (Cese), no bairro da Graça, com a participação de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Conselho Municipal de Educação, Associação Brasileira de ONGs, a Rede Jovens do Nordeste, Movimento Hip Hop, Cáritas Diocesana, entre outros órgãos.
Para os que trabalham área social, jogar no sistema penal adolescentes que cometeram infração é uma decisão inadequada. “Seria como apagar o fogo com gasolina”, frisa a gerente de atendimento socioeducativo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Fátima Rocha. A educadora, que trabalha há 18 anos no setor,diz que na fase em que o menino está em processo de formação, ele está suscetível a influências. “Colocá-lo numa prisão vai ser a forma mais fácil de transformá-lo em bandido”, frisa.
Enquanto tramitam no Congresso diversas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir a idade de responsabilidade penal, vários juristas consagrados refutam este tipo de proposição. Eles se baseiam no Artigo 228 da Constituição, que reza a inimputabilidade para os menores de dezoito anos, sujeitos às normas de legislação especial.
De acordo com dados do Ministério da Justiça (2004), dos crimes praticados no Brasil, somente 10% são atribuídos a adolescentes. A maioria dessas infrações é cometida contra o patrimônio. Os dados indicam também que apenas 3,96% dos adolescentes sob medida socioeducativa concluíram o ensino fundamental.
Sobre o atendimento aos adolescentes nos centros socioeducativos na Bahia, as entidades apontam a necessidade de o Estado dispor dos meios para uma execução competente. A aplicação correta e efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a execução de políticas públicas que reduzam a concentração de renda, a exclusão e o desemprego, são o caminho apontado para a resolução do problema.