O Governo do Estado vai disponibilizar este ano R$ 48 milhões para o fomento à cultura através de programas de incentivos e editais. As iniciativas da Secretaria da Cultura (Secult), para o aporte de recursos na área, foram agrupadas e integram agora o Programa de Fomento à Cultura. O novo modelo inclui mudanças no Fundo de Cultura e Faz Cultura, além da formatação de uma linha de microcrédito e lançamento de editais públicos para diversas linguagens artísticas. O anúncio do programa foi feito hoje (31) pelo secretário da Cultura, Márcio Meirelles, em evento no Palácio da Aclamação, no Campo Grande.
Em 2007, o Fundo de Cultura vai contar com R$ 30 milhões, sendo que 5% deste valor serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios. O Faz Cultura vai disponibilizar até R$ 15 milhões através de incentivos fiscais a empresas que apóiem projetos na área cultural. Os R$ 3 milhões restantes serão investidos em projetos vencedores dos 17 editais que serão lançados pela Fundação Cultural do Estado Ipac, Fundação Pedro Calmon e Irdeb).
As principais mudanças no Programa Faz Cultura se referem à definição de cotas por linguagem artística e para projetos da capital e do interior. De acordo com o secretário, o objetivo é a diversificação dos beneficiados. “Queremos democratizar o acesso aos bens e aos meios de produção cultural, ampliando as oportunidades para o interior do estado”, destaca. Segundo ele, a idéia é evitar a concentração de recursos nas mãos de um pequeno número de produtores como aconteceu no ano passado, quando 93,5% dos investimentos do Faz Cultura ficaram em Salvador.
De acordo com o secretário, o Faz Cultura ainda não atende a todas as intenções do Governo do Estado para o setor. Ele prevê uma reformulação maior para o ano que vem. O programa é regulamentado por lei e, só com a alteração dela, ele pode ganhar um novo perfil. Hoje, Meirelles abriu uma série de debates sobre o tema com a participação de artistas, produtores culturais e patrocinadores que ajudarão a reformular as leis que regulamentam o Faz Cultura e o Fundo de Cultura. Após a definição do novo modelo, ele será submetido a votação na Assembléia Legislativa.
As proposições serão debatidas também em reuniões preparatórias para a II Conferência Estadual de Cultura, que acontecerão em várias cidades do interior. Estão previstos ainda um seminário específico com a participação de especialistas e profissionais da área cultural, além de encontros com representantes de associações e sindicatos ligados à cultura.
O secretário justificou a demora no lançamento do edital do Faz Cultura. Ele informou que o Tribunal de Contas da União e a Auditoria Geral do Estado realizaram vistoria em diversos projetos, principalmente os que tinham indicação para prorrogação. O trabalho durou 90 dias e resultou na suspensão de nove beneficiados do Fundo de Cultura e de alguns do Faz Cultura. “O Faz Cultura é muito fácil de ser burlado. Nosso trabalho será no sentido de dar mais segurança e transparência ao programa”, disse o secretário.
Para ator e diretor de teatro Dody Só, o Estado continua sendo o grande fomentador da cultura. “Em um estado carente como o nosso é necessário esse apoio. O mais importante nessa mudança é a preocupação em englobar o interior”, disse. O artista plástico Gaio tem a mesma opinião sobre a interiorização dos recursos ele também elogiou a forma como o projeto foi lançado. “É a primeira vez que eu vejo esse projeto ser explanado dessa forma. Agora ele deixou de ser uma coisa velada”, afirmou.
A cineasta Diana Gurgel acredita que com o novo formato de cotas todas as áreas passarão a ser beneficiadas. “O Faz Cultura, por exemplo, tinha deixado de cumprir seu objetivo, não por falta de projetos de qualidade, mas porque a antiga SCT tinha outros interesses como o turismo, por exemplo”, disse.
Microcrédito
A concessão de microcrédito, que será disponibilizada em breve, é uma das novidades do Programa de Fomento à Cultura. Desenvolvido pela Secult, Desenbahia, prefeitura de Salvador e Sebrae, o programa vai liberar empréstimos de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 para empreendedores de baixa renda, com o objetivo de viabilizar pequenos negócios na área de cultura. O projeto piloto será desenvolvido no Centro Antigo de Salvador.
Os empréstimos serão destinados a profissionais que prestam serviços fundamentais para a realização de produções culturais como técnicos de som, iluminadores, costureiras, maquiadores, cenógrafos, músicos, figurinistas, revisores, roteiristas, artesãos, webdesigners, entre outros. A mediação com os profissionais da cultura será realizada através dos agentes de crédito. A idéia é que o projeto seja estendido, em seguida, para o interior do Estado.
As inscrições para o Fundo de Cultura e o Faz Cultura estão abertas a partir de segunda-feira (4), das 14 às 17h, na sede da Secult (Av. Tancredo Neves, 776, Edifício Desenbahia). Mais informações através do telefone (71) 3116-4134 ou no site www.cultura.ba.gov.br/fomentoacultura.
Faz Cultura
O Faz Cultura é um programa de incentivo ao patrocínio cultural realizado pelo Governo do Estado com recursos provenientes de abatimento no ICMS, totalizando um investimento de R$ 15 milhões. O proponente encarrega-se de conseguir um patrocinador, que arca com 20% do valor do projeto. Os 80% restantes são garantidos pelo Governo do Estado, através de renúncia fiscal.
Cada projeto apresentado é avaliado pela Comissão Gerenciadora do programa e, quando aprovado, o proponente pode buscar patrocínio no setor privado. As empresas patrocinadoras também passam pela avaliação da Secretaria da Fazenda, que identifica se as mesmas têm capacidade financeira e regularidade fiscal. Se a empresa estiver apta, ela é contemplada com a liberação do título de incentivo. Com este título, o patrocinador está pronto para solicitar o abatimento no ICMS devido ao estado. O Faz Cultura contará com novo sistema de acompanhamento para evitar fraudes, tornar o programa mais eficiente, com maior controle dos recursos e divulgação dos benefícios proporcionados pela isenção fiscal para a população.
O Fundo de Cultura apóia projetos culturais que, apesar de importantes para a cultura teriam dificuldades em obter patrocínio. Este ano, o Fundo vai apoiar projetos que incentivem a revelação de novos talentos, a diversidade, a tradição e beneficie comunidades menos favorecidas, garantindo o acesso a bens culturais. O novo regulamento prevê limites para os projetos de manutenção. O intuito é diversificar o apoio e evitar que os recursos sejam concentrados na área de manutenção de espaços e equipamentos culturais.