Só haverá inclusão educacional pública a partir de uma interação eficaz, com ações coordenadas entre os setores de saúde, transporte e educação, além de atendimento às famílias das pessoas com deficiência. A afirmação é de Regina Atalla, coordenadora de Direito da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que participou hoje (29), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Paralela, do Seminário Baiano de Educação Inclusiva: Um novo olhar sobre a Educação Especial.
O secretário de Educação Adeum Sauer, que abriu o seminário, disse que até julho, a Secretaria de Educação vai promover uma série de debates por meio de videoconferências com educadores e representantes de entidades relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência para discutir a política de educação inclusiva a ser adotada para os próximos quatros anos.
Sauer explicou que o conceito de educação especial e o respeito às diferenças deve ser incorporado à proposta político-pedagógica em todas as escolas da rede pública estadual. “É preciso conscientização, que ainda não é suficiente, e ações concretas que vão desde a adequação dos prédios escolares, formação adequada dos professores até o tratamento digno aos deficientes”.
Apesar da Lei de Diretrizes Base da Educação (LDB) preconizar o atendimento a pessoas com deficiência nas escolas de ensino regular, a Bahia, conforme João Prazeres, coordenador de educação especial da Secretaria de Educação, atende menos de 5% da demanda por educação especial. “O Estado tem dívida grande com as pessoas com deficiência. São apenas cinco centros de apoio pedagógico (CAP), sendo três em Salvador e dois em Feira de Santana e 40 salas de apoio em 19 cidades para um estado com 417municípios”.
Um dos maiores problemas dos deficientes é o acesso ao mercado de trabalho por conta da baixa escolaridade. “Esta discussão que está acontecendo hoje é única. A educação é fundamental para que possamos nos inserir na sociedade”, afirmou Sílvia Cristina Oliveira, representante da Associação Baiana de Cegos no Centro de Atendimento Profissional de A a Z (Capaz). “Precisamos de uma sala de aula inclusiva, com computador, gravador, máquina braille, para facilitar nosso aprendizado”.
O presidente da Federação das Apaes na Bahia, Francisco Pereira dos Santos, foi um dos que participaram do seminário. Ele afirmou que a entidade sempre desejou a educação pública para crianças com deficiência, mas que sempre houve dificuldade dos gestores públicos para absorver esta demanda, historicamente rejeitada.
“Hoje ficamos felizes ao ver que o poder público adota esta providência e chama à discussão as entidades para viabilizar esta inclusão do aluno na escola pública, até porque não vemos outra forma de garantir a cidadania”.
O debate em torno da educação inclusiva na Bahia ocorre no momento em que o mundo, através da Organização das Nações Unidas (ONU), discute o direito destas pessoas. Dezenas de países, inclusive o Brasil, assinam amanhã (30), na sede do órgão, em Nova Iorque, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência tornando-se signatários do documento legal.
No Brasil, o documento, com 50 artigos ratificando os direitos civis, políticos e sociais das pessoas com deficiência, será encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Aprovado, segue para a sanção do Presidente da República, passando a ter valor de norma constitucional.