Estado tem R$ 321 mi em restos a pagar de 2006

A Bahia fechou o ano de 2006 com uma receita total de R$ 15,95 bilhões e despesas de R$ 15,85 bi, mas os restos a pagar totalizam R$ 321 milhões. Os números do desempenho da execução orçamentária e financeira do exercício de 2006 do Governo do Estado foram mostrados, nesta terça-feira (13) de manhã, em audiência pública na Assembléia Legislativa, pelo secretário da Fazenda Carlos Martins. Para o secretário, a despeito do cumprimento das metas fiscais no ano passado, a situação financeira do Estado não é confortável.



Segundo Carlos Martins, os números atendem um objetivo contábil, mas não refletem a verdadeira situação das finanças públicas. “Além dos restos a pagar, existem ainda as despesas não contabilizadas de exercícios anteriores, que pelo que foi verificado até agora já chegam a R$ 320 milhões. Provavelmente se essas despesas estivessem sido registradas no último ano a Bahia não teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica o secretário. A audiência pública é uma exigência da LRF e o relatório completo está disponível no www.sefaz.ba.gov.br, no canal Finanças Públicas.



O secretário falou também que em torno de 60 dias, toda a população terá acesso, pela internet, às contas do Estado. “A transparência será uma das marcas desse Governo e não só os deputados como os cidadãos, poderão acompanhar esses números. A Sefaz já está viabilizando esse projeto”, disse.



Números



Ao longo do ano o Estado obteve resultado primário de R$ 1,19 bilhão, contra uma estimativa orçamentária de R$ 954 milhões. Esse número demonstra a capacidade do estado em gerar superávit para atender ao serviço da dívida. No item restos a pagar, do total apurado de R$ 321 milhões, R$ 297 milhões foram inscritos pelo Poder Executivo e R$ 24 milhões pelo pelos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.



O Resultado Corrente, outro item destacado por Martins e que é o resultado da receita corrente menos a despesa corrente, fechou o ano superavitário em R$ 1,8 bilhão.



As Receitas Totais do Estado são divididas em Receitas Correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e Receitas de Capital, que decorrem das Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortizações de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 15,9 bilhões e, apesar da variação positiva de 10,38% em relação ao ano anterior, não chegou a atingir a previsão feita para o exercício, com uma realização final de 92,93%.



Nas Receitas Correntes, houve uma realização de 95,38% do previsto para 2006 com uma arrecadação de R$ 15,5 bilhões. O principal item das Receitas Correntes, as receitas tributárias, apresentou variação positiva de 12,67% de 2005 para 2006, sendo o maior destaque o ICMS, com uma arrecadação de R$ 7,7 bilhões no período. O secretário mostrou também o crescimento de 14,84% do IPVA.



As despesas realizadas em 2006 totalizaram R$ 15,9 bilhões, ou 92,39% do valor orçado. O item despesas é composto das Despesas Correntes, que inclui, por exemplo, gastos com Pessoal e Encargos Sociais, e as Despesas de Capital, englobando a Amortização da Dívida. As despesas com Pessoal somaram R$ 7,3 bilhões, o que equivale a 98,63% da previsão anual e se mantiveram, em relação à Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela LRF.



Na área de saúde o Estado investiu ao longo do ano R$ 1,2 bilhão, o que representa 12,17% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, ou seja, acima do mínimo de 12% que a lei estabelece. “Se compararmos a situação da Bahia, em termos percentuais, com outros estados, veremos que aqui o investimento em saúde foi maior do que o investimento de São Paulo (12,09) e Rio de Janeiro (12,14). Mas em compensação estamos abaixo do Espírito Santo (12,83), Minas Gerais (13,20) e Pernambuco (13,25). É possível aumentar esses números”, explicou o secretário. Em Educação, onde o mínimo estabelecido pela Constituição Federal a ser investido é de 25% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, o Estado gastou R$ 2,8 bilhões, ou 28,96%.



A dívida consolidada, ao final de 2006, apresentou saldo de R$ 12,2 bilhões, com uma composição de R$ 10,3 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,9 bilhão da dívida externa. No comparativo com 2005, verifica-se decréscimo de 2,37%. A relação Dívida Corrente Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou abaixo do limite estabelecido de duas vezes a RCL.



Mesa



A mesa da audiência foi composta pelo presidente da comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, deputado Arthur Maia, os líderes do Governo, deputado Waldenor Pereira, e da minoria, deputado Gildásio Penedo Filho, e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa.



Para o líder do Governo, além fazer uma avaliação do cumprimento das metas fiscais, a presença do secretário é importante pois assim os deputados ficaram sabendo que em breve terão acesso as senhas das contas do Estado. “É muito bom saber que finalmente o Legislativo poderá acompanhar esses números”, explicou.