Uma força-tarefa, formada pelos Governos Federal, Estadual, entidades ligadas à defesa dos Direitos Humanos e sociedade civil, vai combater a clandestinidade na produção de fogos de artifício no município de Santo Antônio de Jesus, a 180 km de Salvador. A força-tarefa vai agir com rigor, e de forma permanente, no combate ao subemprego e ao trabalho escravo e infantil a que estão submetidas diversas famílias do município, um dos maiores pólos distribuidores de fogos no estado.
A gravidade das condições de trabalho e violação dos direitos humanos nesse tipo de atividade em Santo Antônio de Jesus ficou evidente em 1998, quando houve a explosão de uma fábrica de fogos, matando 64 pessoas, em sua maioria crianças e mulheres. O caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde o Estado brasileiro responde processo.
A reunião, convocada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (Sedh), aconteceu ontem (24), com representantes de Secretarias estaduais, Ministério Público estadual, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Exército Brasileiro, Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária e ONGs. O objetivo foi definir ações estratégicas de cada órgão. “Não há mais tempo para trabalhos isolados. O Estado tem de atuar de forma integrada”, disse a promotora de Justiça de Santo Antônio de Jesus, Luciélia Lopes. Ela defende que a clandestinidade na distribuição de material para a produção de fogos de artifício seja tratada como crime organizado.
A representante da Sedh, Cristina Cambiaghi, concorda com a promotora e acredita que é preciso criar condições para que os produtores locais não consigam se esquivar da Legislação. Dentre as estratégias traçadas no evento, está a ação de inteligência, que deve ser executada por uma comissão técnica. A fiscalização nas rodovias também será acentuada. Além disso, critérios mais rigorosos serão adotados pelo Exército e pela Secretaria da Fazenda do Estado na licença para abertura de fábricas de fogos e na expedição de notas fiscais para a aquisição de matérias-primas.
A advogada da Justiça Global, ONG que assumiu a causa dos sobreviventes e de parentes das vítimas, Luciana Garcia, disse que um dos maiores problemas a serem enfrentados não está somente nas fábricas, mas nas residências de diversas famílias que têm a produção de fogos de artifício como único meio de sobrevivência.
Tanto a pólvora negra, adquirida clandestinamente, quanto os fogos artesanais, são guardados no interior das casas dos próprios pequenos produtores. O manuseio da pólvora, sem nenhuma medida de segurança, acarreta, segundo a perícia técnica, em grande probabilidade de ocorrer acidente doméstico. “Há dois anos, um deficiente mental estava manipulando pólvora em uma residência. Um acidente, que o deixou em estado grave, quase explodiu um quarteirão inteiro”, contou a delegada da Polícia Civil, Rogéria Araújo.
Sobrevivência
“Se a condição social de miséria não for combatida, vamos ficar enxugando gelo”, disse o tenente-coronel da Polícia Rodoviária Federal, Jackson de Souza. Para a auditora Fiscal da DRT, Carla Paes, ações fiscalizadoras e coibitivas isoladas não vão resolver o problema de tantas famílias submetidas a condições de trabalho precárias e desumanas. A pobreza é o principal fator que permite a sujeição, principalmente de mulheres e crianças, ao subemprego e ao trabalho infantil em fábricas, tanto legais quanto clandestinas, que só enriquecem poucos comerciantes. Um milheiro de traques enrolados chega a custar em torno de R$ 0,50.
“A solução deve passar pelas alternativas de sobrevivência”, disse o coordenador adjunto da Defesa Civil do Estado (Cordec), Wagner Correia. Ele informou que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), à qual a Cordec pertence, faz parte de uma equipe multidisciplinar dos governos federal e estadual, responsável por desenvolver projetos de políticas públicas voltadas para as famílias vulneráveis da região de Santo Antônio de Jesus.
Correia ressalta que o objetivo não é acabar com a produção de fogos de artifício, mas levá-lo à legalidade. “Precisamos criar condições para que essas famílias tenham seu próprio negócio, e não se sujeitem mais às condições precárias de trabalho”, disse, destacando também a necessidade de controle de qualidade dos fogos. Em junho, estão previstas outras reuniões para arrematar as ações integradas.