Como parte de uma investigação deflagrada a pedido da Secretaria da Administração (Saeb), a Polícia Civil prendeu em flagrante quatro falsários integrantes de uma quadrilha que, utilizando documentos falsos em nome de servidores públicos e pensionistas do Estado, solicitava empréstimos consignados em folha junto a instituições financeiras. A primeira a ser presa, no dia 16, foi Delice Andrade da Silva, flagrada ao tentar obter um empréstimo de R$ 11.350 junto ao Banco Mercantil, fazendo-se passar por uma pensionista.
A tentativa de Delice foi frustrada porque ela pretendia retirar o dinheiro direto do caixa, em espécie, procedimento que a equipe da agência bancária considerou suspeito, não só em função do valor mas também por conta do alerta que vem sendo divulgado pela Saeb sobre situações similares. Após entrar em contato com a secretaria, a gerência telefonou para a pensionista, que negou ter solicitado empréstimo. Acionada, a Polícia Civil autuou Delice em flagrante, portando uma série de documentos falsos em nome da vítima: carteira de identidade, cartão bancário, conta de água e contracheque. Na semana passada foram presos ainda Américo da Silva, Clodomir Cardoso Costa e Alessandro Silva de Jesus.
Américo e Clodomir foram presos na última terça-feira (20) quando, portando documentos falsos, apresentaram-se em uma agência bancária como servidores públicos postulantes de empréstimo. Já Alessandro de Jesus, preso no dia seguinte, com documentos falsos em nome de servidores, atuava como correspondente bancário, ou seja, representante de instituições bancárias encarregado de intermediar empréstimos junto a servidores e pensionistas. Ele tentava sacar R$ 2.610,80, supostamente como comissão por empréstimos fraudulentos. Segundo a polícia, os falsários serão enquadrados por falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Há expectativa de novas prisões nos próximos dias, segundo representantes do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (DCCP), que iniciou a investigação quando a Saeb acionou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e instaurou sindicância, na esfera administrativa, para investigar a ação dos falsários.
“Um alerta importante é que as pessoas evitem fornecer dados e documentos se não tiverem segurança sobre a idoneidade de quem fez a solicitação”, explicou o delegado Adailton Adan, responsável pela investigação. Entre os casos já levantados, “há muitos de contas de água e luz nas mãos dos golpistas,” falou.
Sindicância
Ao consultar o contracheque ou o saldo o servidor pode o pagamento de parcelas de um empréstimo que nunca solicitou. Se o valor correspondente estiver em sua conta bancária, pode ser um empréstimo concedido sem o consentimento do servidor, ato passível de punição pela Saeb. Se o dinheiro foi retirado direto no caixa por um falsário, ou creditado em conta bancária aberta também de forma fraudulenta, o problema é muito maior, o que inclui uma via crúcis do servidor ou pensionista para provar que foi vítima de uma fraude: dar entrada em processo administrativo na instituição que concedeu o empréstimo, acionar o SPC, o Serasa e até a Junta Comercial, para evitar que novas operações financeiras sejam realizadas e até mesmo que uma empresa seja aberta com os documentos falsificados.
Procurada por servidores que foram vítimas de situações como essas, a Saeb instaurou sindicância para apurar os casos. Instalada em 9 de fevereiro, a comissão sindicante concluirá os trabalhos em abril, mas já recomendou a adoção de alguns procedimentos destinados a detectar as possíveis fraudes.
“Não vamos divulgar que filtros são esses para não facilitar a vida dos falsários”, explicou o presidente da comissão, o gestor governamental Antônio Carlos Lordelo, que atua na Superintendência de Recursos Humanos da Saeb. A comissão, além disso, está investigando a possível participação de servidores nas fraudes, e acompanhando o andamento de inquéritos policiais, como o que foi aberto contra Delice Silva.
Para evitar fraudes, o servidor ou pensionista deve tomar algumas precauções, segundo a Superintendência de Recursos Humanos da Saeb: caso desista de contratar um empréstimo, evitar deixar documentos ou fotocópias nas instituições financeiras; checar se a instituição é, de fato, credenciada pelo Estado para concessão de empréstimos consignados. Se o empréstimo estiver sendo negociado com uma empresa representante da instituição financeira, verificar se este vínculo existe de fato, ligando diretamente para o banco ou financeira.