Governo apresenta propostas aos professores universitários

Com propostas de atendimento às principais reivindicações dos professores, os representantes do governo e das quatro universidades estaduais voltaram hoje (20) à mesa de negociação da Educação Superior, marcando a retomada das negociações setoriais, cujas rodadas se estendem até a próxima semana com as categorias envolvidas, e, de forma inédita, a antecipação em 2007 das negociações salariais para o próximo ano. O pacote de medidas para as universidades aponta para uma incorporação salarial de 5% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que garante já no mês de abril uma melhoria real na remuneração dos professores.

Além disso, o governo se comprometeu a apresentar no mês de outubro o relatório final do Grupo de Trabalho (GT), que estuda a ampliação de recursos para o setor. A próxima reunião está marcada para 17 de outubro. No âmbito da legislação, também deve haver mudanças. Segundo a proposta do governo, fica assegurada a revogação da Lei 7.176/97, que criou o Conselho de Administração (Consad), ferindo a autonomia universitária. A proposta consiste em extinguir os Consad e fortalecer os Conselhos Superiores (Consu), que passarão a ser compostos também por docentes. Criados em 1997, os Consad são considerados uma anomalia no meio acadêmico. Com a maioria dos membros indicados pelo governo, eles acumulam poderes de fiscalização e administração.

O coordenador do Fórum das Associações de Docentes, Marcos Rogério Neves, considerou “mais produtiva” a reunião de hoje. “O governo apresentou propostas e mostrou-se disposto a discutir”, disse. Ele explicou que a categoria vai se reunir para avaliar as propostas e fazer contrapropostas para a próxima reunião.

De acordo com o secretário da Administração, Manoel Vitório, a incorporação de 5% do CET contempla toda a categoria, com efeitos inclusive sobre os inativos, por significar uma ampliação na base do vencimento, sobre o qual incidem as demais vantagens. A determinação do governo, segundo Vitório, é contemplar a reavaliação da GEAA (Gratificação por Estímulo à Atividade Acadêmica), solicitada pelos professores, no contexto da revisão do plano de carreira, “dentro da orientação de efetivamente oferecer perspectivas concretas de desenvolvimento profissional para os servidores”, explicou.