Começa no dia 29, com os servidores da área de Segurança Pública, a nova fase no processo de diálogo entre o governo e os representantes do funcionalismo estadual. Definido hoje (23), em nova reunião da Mesa Central de Negociação Permanente, o cronograma de atuação das mesas setoriais dá seqüência ao trabalho que, na primeira fase, encerrou-se com o acordo fechado na Mesa Central para reajuste entre 4,5% e 17,28%. Nas setoriais, serão discutidas demandas específicas, por categoria.
Depois da Segurança Pública, virão, em junho, as mesas da Fazenda (dia 5), Saúde (dia 12), Justiça (dia 14) e do Derba (dia 19). A mesa setorial da Educação não foi instalada por causa do estado de greve dos professores de níveis fundamental e médio, que não participaram da reunião de hoje. Para não comprometer o andamento das negociações com os representantes das universidades, que não aderiram à paralisação, foi sinalizada a possibilidade de implantação da mesa setorial apenas com a participação desta categoria.
“Nas setoriais, vamos construir uma visão consistente de gestão de carreiras, com novas estruturas de remuneração e um sistema de desenvolvimento profissional baseado no mérito”, afirmou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone. Ele destacou que os representantes sindicais têm entendido, de um modo geral, o propósito do Sistema Estadual de Negociação Permanente, que tem como pilares a Mesa Central e as setoriais.
Na área da Segurança, as expectativas são grandes quanto ao trabalho das setoriais. “Entendemos que o reajuste definido na Mesa Central é o que poderia ser concedido no momento, e reconhecemos que, pela primeira vez na história, o governo apresentou as suas contas para os servidores”, afirmou o presidente da Associação dos Peritos Técnicos da Polícia (Apetepol), Cláudio Lima. Para a setorial, a categoria espera ver debatida, principalmente, a Lei Orgânica da Polícia Civil.
Crispiniano Daltro, representante dos policiais civis na Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), destacou que foi dado mais um passo no processo de negociação. “Agora é fato. As setoriais estão instituídas e os policiais civis já têm garantida sua representatividade. Acreditamos que, desta vez, vamos concretizar um projeto pelo qual há muito lutamos e que propõe não apenas a revisão das carreiras da polícia civil, como a instituição de hierarquização funcional, e o resgate da identidade do policial civil”, afirmou.
Para a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, o foco das setoriais é a reestruturação das carreiras, retomando a pauta histórica das categorias. “Serão discutidas as especificidades de cada área”, explicou. “Existe uma conotação de grande esperança por parte dos servidores de saúde com relação às mesas setoriais”, disse Tereza Deiró, presidente do Sindsaúde. “O que vemos é que este será o palco para discussões mais específicas, será a oportunidade para se resgatar distorções que atingem o Grupo Saúde, em especial os servidores administrativos, o momento de corrigirmos rumos e construirmos um plano de carreira mais correto e justo”, afirmou.
Na área da Fazenda, a perspectiva, segundo Rubens Santiago, representante do Sindsefaz, é aprofundar questões relativas à área e ao Grupo Fisco, e consolidar reivindicações históricas da categoria. “Sabemos que o caminho é esse e não dá para ficar de fora desta oportunidade que está sendo aberta pelo governador Jaques Wagner, que nos propõe um diálogo aberto e democrático sobre questões ignoradas pelos últimos governos. As mesas setoriais nos darão a oportunidade de avançar em propostas que estaremos aprovando em plenária da categoria no próximo dia 1º, e que podem significar reais ganhos para o Fisco”.
Entre os servidores penitenciários, a expectativa também é grande, explicou o presidente do sindicato da categoria, Luís Alberto. “A Mesa Central foi um grande avanço. Nas setoriais, as nossas bases estão confiantes na perspectiva de avançarmos muito mais”, afirmou. Já Nilton Borges Ramos, da Asderba-Sindicato, disse que a pauta da mesa setorial do setor terá como principal referência uma “reformulação do Derba”, voltada para a melhoria da prestação de serviços pelo órgão a partir da valorização dos seus servidores.