Governo do Estado e sindicatos começaram a construir hoje (11), de forma conjunta, uma alternativa para equiparação do vencimento básico dos servidores ao salário mínimo. Representantes do governo devem apresentar, segunda-feira (16), as propostas para que o reajuste aconteça ainda este ano e sem ultrapassar a limitação orçamentária e os parâmetros fixados pela lei de responsabilidade fiscal.
Esse foi o resultado da primeira reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente composta por dirigentes de dez sindicatos e representantes das Secretarias da Fazenda (Sefaz), Relações Institucionais (Serin), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Administração (Saeb). Ainda durante a reunião, que aconteceu na Saeb, no Centro Administrativo, foram criadas as Mesas Setoriais onde serão discutidos os planos de carreira, cargos e salários nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e para os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba).
O menor salário-base do Estado é R$ 324,00. Contudo, a menor remuneração paga é de R$ 389,00, para o cargo de auxiliar administrativo, com carga horária semanal de 30 horas. Ao piso salarial somam-se as gratificações. Esse primeiro encontro serviu para encaminhar as reivindicações iniciais dos sindicatos, com quem já está agendada, para terça-feira (17), uma nova reunião para discutir as propostas do estado.
“É muito positivo passar do protocolo para a mesa de negociação. O Governo do Estado abre um novo caminho para tratar do servidor. Entendendo que o governo encontrou a receita do Estado comprometida e 70% dos servidores ganhando abaixo do salário mínimo, nós aceitamos essa discussão e entendemos a dificuldade do cumprimento imediato”, disse a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes.
De acordo com o superintendente de Recursos Humanos do Estado, Adriano Tambone, se a equiparação salarial fosse feita no mês de abril traria um impacto de R$ 700 milhões que o orçamento do estado não teria condições de absorver. “Nós vamos estudar uma alternativa para implantação ao longo de 2007. Naturalmente como essa equiparação não atende a todas as categorias, nós vamos apresentar propostas para contemplar categorias não beneficiadas pela equiparação”, afirmou.
O secretário de Administração, Manoel Vitório, declarou, na abertura da reunião, que, apesar do problema orçamentário, o governo se esforçará para atender algumas propostas. “Isso claro tem que ser casado com o interesse público e com o interesse do servidor. Hoje começamos a dar os passos para a equiparação salarial e para, no máximo no ano que vem, promover a estruturação das carreiras”, afirmou.
A Mesa de Negociação faz parte do sistema estadual de negociação Permanente (Senp). O governo se comprometeu ainda a tomar um posicionamento em relação aos servidores demitidos por conta da atividade sindical e em restabelecer a data-base dos servidores para o mês de maio.
O superintendente de RH garantiu que toda proposta será construída dentro da perspectiva orçamentária do governo. E não levará em consideração um crescimento da arrecadação de impostos. “É natural que, se ao longo do ano houver essa sinalização, novas propostas serão discutidas”, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Investigadores Policiais Civis da Bahia (Agepol), Crispiniano Daltro, atingir a equiparação salarial é prioridade. “A lei determina que nenhum servidor pode ganhar menos que um salário mínimo. Depois de resolver isso nós vamos discutir outras questões nas mesas setoriais”, disse.