Mais de 2,6 milhões de pessoas portadoras de deficiência física, auditiva ou visual – número que corresponde a 20% da população do Estado – já podem comprar mercadorias sem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mercadorias poderão ser vendidas até 17% mais baratas. Segundo o secretário da Fazenda Carlos Martins, o governo deu mais um passo na direção da verdadeira inclusão social. “Continuaremos trabalhando para implementar outras medidas tão importantes como essa”, afirmou.
Para Márcia Pimenta de Oliveira, da Fraternidade Cristã de Deficientes, a isenção é uma iniciativa muito positiva, já que a função destes produtos é justamente a de oferecer autonomia aos deficientes. “Trabalhamos pela inclusão e a facilidade de compra destes equipamentos pode ser decisiva em alguns casos. Com eles temos mais independência para ir ao mercado, ao banco, às universidades e até mesmo aos postos de saúde”, explica.
Na Bahia, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 754.878 pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física. Entre os produtos isentos do imposto estão: acessórios e adaptações especiais para veículos automotores pertencentes a portadores de deficiência física, rampa, guincho e plataforma de elevação para cadeira de rodas.
“Os equipamentos para cadeirantes são muito caros. É imprescindível facilitar essa aquisição já que se o custo cair, a compra aumenta e este será um mercado ainda mais lucrativo. Sendo assim, teremos novos fabricantes e a concorrência forçará o surgimento de novas tecnologias, possibilitando uma independência cada vez maior para os deficientes”, afirma Luiz Antônio Cruz, coordenador do Grupo Rodas no Salão, entidade que promove atividades esportivas e de dança para pessoas com deficiência física.
O convênio existe desde 1998 e os estados de São Paulo e Minas Gerais já participavam do acordo, que após quase dez anos passa a valer também para a Bahia, além do Pará e Paraná. Segundo João Bosco Santa Rosa, presidente da Associação Baiana de Cegos e gerente de Tecnologia da Informação do Instituto de Cegos, a isenção é muito importante já que os produtos adaptados são normalmente mais caros. “A isenção de impostos já existia em outros estados e, enfim, chegou a vez da Bahia”, diz.
Termômetro digital com sistema de voz, relógio em braille com sintetizador de voz ou com mostrador ampliado, agenda eletrônica com teclado em ""Braille"", com ou sem sintetizador de voz, e teclado em braille para uso em computadores são alguns exemplos de produtos que poderão ser vendidos sem a cobrança do ICMS. Cerca de 1,5 milhão de pessoas na Bahia são portadoras de algum tipo de deficiência visual e 477 mil de deficiência auditiva.