A primeira reunião deste ano do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), que acontecerá no dia 30, vai dar posse aos membros eleitos nas assembléias realizadas nos dias 9, 10 e 11 deste mês, na sede da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). O processo democrático envolveu 50 pessoas/entidades inscritas, representando os diferentes segmentos da sociedade, sendo que 44 foram habilitados a concorrer.
Esta foi a primeira vez na história de um Conselho de Recursos Hídricos do país que foram destinadas vagas e eleitos representantes dos povos e comunidades tradicionais. Isto aconteceu porque o Governo do Estado da Bahia reconheceu a importância de incluir indígenas, quilombolas, marisqueiros, pescadores e comunidades de Fundo de Pasto na gestão das águas, através de uma participação democrática.
Neste segmento, comunidades e povos tradicionais, consensualmente foi eleita como titular a representante indígena Cecília Lopes Marinheiro, da tribo Tumbalalá tendo como 1º e 2º suplentes, respectivamente, João da Conceição Santos (Quilombo CRQ Bom Jesus da Lapa) e Willys Nunes (Comunidade Fundo de Pasto de Canaã). A sociedade civil optou pelo regime de alternância de titularidade a cada oito meses e para tanto foram indicados oito suplências. Os demais eleitos seguem no quadro abaixo.
As plenárias de eleição do Conerh foram organizadas pela Secretaria Executiva do Conselho, a cargo da Superintendência de Recursos Hídricos (SRH). Segundo Maria Aparecida Nunes, coordenadora de Estratégia e Gestão da autarquia, participaram do processo democrático e legítimo não apenas os representantes habilitados, como também outras pessoas que compareceram às plenárias. “Alguns nomes foram eleitos por consenso, outros foram colocados em votação”, explica Aparecida.
O Conerh integra o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, junto com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), SRH, comitês de bacias hidrográficas, agências de bacias hidrográficas e órgãos e entidades do poder público, cujas atividades influenciem ou sejam afetadas pela gestão de recursos hídricos. O Sistema Estadual de Recursos Hídricos tem como objetivo formular e implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos, coordenar a gestão integrada das águas, planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a conservação dos recursos hídricos e a recuperação da qualidade das águas.
Em sua composição, o Conerh é presidido pelo Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos e composto por dez representantes indicados do Poder Público Estadual e dez membros eleitos pelos diversos segmentos da sociedade.