Os funcionários públicos do Estado da Bahia estão comemorando a instalação, hoje (23), da Mesa Central de Negociação Permanente, que vai tratar de assuntos relativos às demandas da classe. A medida reúne representantes do governo e de 10 entidades sindicais, inaugurando uma nova era de negociações. O evento foi realizado na Governadoria e estabeleceu a data da primeira reunião de trabalho para 11 de abril, quando serão discutidos os primeiros assuntos encaminhados pelo funcionalismo público baiano.
“A instalação desta mesa é, para mim, motivo de satisfação e orgulho. Eu acredito que todos os trabalhadores, inclusive os funcionários públicos, têm que ser tratados com respeito”, declarou o governador JaquesWagner. Segundo ele, a mesa não é um ato protocolar, mas de convicção, o que converge com a manchete veiculada no sétimo número do Jornal da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab): “Do protocolo à mesa permanente”.
Wagner explicou que a mesa não irá atender na íntegra a todas as solicitações apresentadas. “Este é um espaço para negociação, onde se definem os contratos de trabalho que garantem que o Estado respeite e pague os seus funcionários públicos, e também que estes funcionários respeitem e entreguem aquilo que é mais sagrado, o direito da sociedade de receber as políticas públicas por meio do funcionalismo”, observou.
Para o governador, “a questão do salário mínimo é um compromisso assumido em campanha e que será cumprido”. Ele lembrou também que deve haver uma contrapartida dos trabalhadores. “Nós temos que discutir de que forma podemos evitar desperdício na máquina pública, como podemos prestar uma saúde e uma educação mais eficientes. Tenho certeza de que o próprio funcionalismo, que é parte deste momento novo que estamos vivendo, tem a consciência da necessidade de se valorizar essa relação”, afirmou.
Ele disse ainda que os trabalhadores têm uma demanda reprimida de muitos anos e que é necessário se analisar o processo que está sendo iniciado. “Eu na verdade sou o árbitro final no lado do Governo. Nossos negociadores irão exercer suas funções. Vai chegar uma hora em que será necessário decidir e a responsabilidade é minha, para aplausos ou críticas, e eu estou muito tranqüilo em relação a isso”, afirmou.
Superação de dificuldades
Segundo o secretário de Administração, Manoel Vitório, o Estado vai ter o benefício de um servidor trabalhando satisfeito e o servidor vai ter uma perspectiva de como está sendo conduzida a sua carreira. “Acho que a pauta de reivindicações é dura, mas reflete muitos anos de defasagens. Nós vamos, juntos, superar estas dificuldades”, observou.
Para a coordenadora da Fetrab, Marinalva Nunes, a instalação da mesa é um marco histórico importante na relação dos trabalhadores com o Governo do Estado. “A gente acaba de enterrar esta relação onde se desdenhava os trabalhadores. Estamos recuperando a dignidade do funcionalismo público do Estado da Bahia”, comentou.
As principais reivindicações dos trabalhadores são o manejo da data-base para maio e reajuste imediato para regularizar a situação de 70% dos trabalhadores que recebem abaixo do mínimo. E mais: estabelecimento de política salarial, incluindo PIS e reestruturação dos planos de carreira; estabelecimento de cronograma de reabilitação das perdas salariais, que estão em torno de 83%; cronograma de pagamento das perdas com a conversão da moeda, em 1994; e reintegração de 30 servidores exonerados durante governos passados, por motivo de mobilizações dos trabalhadores públicos em atividades políticas ou sindicais.
Composição da mesa
Por parte do governo estarão envolvidas as secretarias da Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz), do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Relações Institucionais (Serin), cada uma delas com um representante, exceto a Saeb que, assim como a Fetrab, terá dois. A bancada sindical é constituída por 10 entidades de classe, de âmbito estadual do funcionalismo público, indicadas por seus pares.
A mesa assume papel estratégico no Sistema Estadual de Negociação Permanente (Senp), concebido para ser um novo modelo de relacionamento entre as duas esferas. Conduzido pela Saeb, onde atuará o Núcleo Coordenador, e tendo o Conselho de Políticas de Recursos Humanos (Cope) como instância destinada à apreciação e encaminhamento das deliberações, o modelo aprofundará estudos e projetos voltados para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, sobretudo no delineamento das carreiras do setor público.
Para ampliar o alcance dos trabalhos, serão criadas Mesas Setoriais para tratamento de demandas específicas. Esse processo poderá contar com participação do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), assim como especialistas, para oferecer suporte técnico e metodológico aos estudos, levantamentos e propostas apresentadas.