O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público contra a Cooperativa de Médicos da Bahia (Coopamed), responsabilizando a direção da empresa intermediária de mão-de-obra para serviços médicos por improbidade administrativa e citando os médicos ligados à empresa que têm abandonado plantões em unidades de saúde, por danos morais causados à população. Os médicos poderão ser, pessoalmente, imputados por crime de omissão de socorro.
A decisão foi tomada durante reunião entre promotores, representantes da Coopamed, da Secretaria da Saúde (Sesab), do Sindicato dos Médicos (Sindimed) e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), ontem (16). A partir de hoje (17), a Coopamed deverá encaminhar ao MPE as escalas de plantões dos médicos nos hospitais baianos, bem como a relação de todos os profissionais com os seus respectivos endereços e telefones de contato.
A exigência de apresentação das escalas e contatos dos médicos ligados à Coopamed foi feita pelas procuradoras Itana Viana, Márcia Teixeira, Rita Tourinho e Célia Boaventura. ""De início, estamos analisando documentos, quais os médicos que faltaram aos seus plantões e os motivos. O serviço de saúde pública é essencial e a população carente é quem sofre com a não prestação desse serviço. A propositura de uma ação de improbidade administrativa talvez seja o único meio para evitar isso"", afirmou Rita Tourinho.
Já a Sesab, espontaneamente, se compromete a encaminhar ao MPE e ao Cremeb a lista dos médicos que faltaram aos plantões sem justificativa, nas últimas semanas. ""Não se trata de uma exigência, mas de uma proposição nossa"", explicou o secretário Jorge Solla, que participou da reunião juntamente com o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Alfredo Boa Sorte, o diretor de Rede, Abelardo Meneses, e o diretor de Planejamento e Avaliação, Renan Oliveira.
""Trégua""
O secretário Jorge Solla considerou oportuna a exigência feita pelo MPE, de que a Coopamed forneça os endereços e telefones de contato dos médicos que prestam serviço à empresa. ""Tentamos enviar correspondência, alertando os médicos sobre os riscos de abandono dos plantões, e não conseguimos. As escalas também não são enviadas aos hospitais, o que gera muita angústia entre os diretores, por não saberem sequer a quem imputar as faltas"", afirmou.
Alegando que não houve tempo hábil para se preparar para um debate do porte da reunião na sede do Ministério Público, o responsável pela Coopamed, Paulo Rocha, se disse disposto a colaborar para que os plantões nos hospitais não fiquem desfalcados e negou ter estimulado, mesmo indiretamente, os médicos a faltarem aos plantões, embora fortemente contestado por Jorge Solla, que apontou ter provas de declarações feitas por Rocha nesse sentido. ""Gostaria que houvesse uma trégua, e não mais acusações conjuntas"", disse o diretor da Coopamed.
""A questão, aqui, é a desassistência. Alguma coisa tem que ser feita para que os médicos ligados a essa empresa (Coopamed) não deixem de comparecer às suas unidades de plantão"", reiterou Carlito Nascimento, representante do Cremeb. Já o presidente do Sindimed, José Caires Meira, concorda com a ação do MPE, mas defende que a punição seja dada não aos médicos, mas à direção da Coopamed. ""Os médicos foram envolvidos emocional e financeiramente, nesse episódio. Vamos constituir advogado e permanecer firme na defesa dos médicos"", salientou.