O Juiz da Vara de Execuções Penais, Moacir Pita Lima, libera amanhã (25), às 14 horas, no Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), mais 30 internos, graças a mais uma ação do mutirão jurídico na Colônia Penal Lafayete Coutinho. A avaliação dos 437 processos terminou hoje (24), e já resultou na progressão de regime ou livramento condicional de 91 presos. Com a liberação de amanhã, já são 121 os presos beneficiados pelas ações do mutirão.
Foram também avaliados 79 processos do grupo especial de repressão ao roubo de coletivos (Gerrc) e 137 do Complexo dos Barris, já encaminhados para a Defensoria Pública. Na próxima sexta-feira (1), mais internos da Lafayete será liberado.
As ações do mutirão irão se estender a todas as unidades prisionais da capital e dos municípios do estado que apresentam os problemas mais graves. A partir da próxima terça (29), o atendimento se volta para os municípios do interior, começando por Feira de Santana. Na capital, o Presídio Salvador será a próxima unidade prisional a receber atendimento.
O mutirão jurídico é resultado de uma articulação da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Vara de Execuções Penais e do Ministério Público. A parceria entre a SJCDH e o TJ foi reforçada a partir da criação do Comitê Gestor, grupo executivo da Comissão Interinstitucional criada na SJCDH que reúne a cúpula da justiça e da segurança para discutir políticas de combate à superlotação nas unidades prisionais do estado.