As políticas públicas do Governo da Bahia serão monitoradas para garantir que contemplem a população negra. Esse trabalho de avaliação ficará a cargo do Observatório da Igualdade Racial, criado através de uma parceria entre o Estado e o governo federal. O termo de cooperação técnica foi assinado hoje (20), no Palácio Rio Branco, pelo governador Jaques Wagner e a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
A criação desse instrumento marca o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, comemorado amanhã. Para a implantação do Observatório foi criado um grupo executivo que envolve diversas secretarias. Além da composição do Observatório, ficará a cargo do grupo a revisão do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, elaborado há dois anos.
Para o secretário estadual de Promoção da igualdade, Luiz Alberto, o plano estadual precisa ser atualizado porque após dois anos a realidade mudou. Ele alerta quee é preciso adequar esse plano com os compromissos que o governo assumiu e colocar no eixo das perspectivas das políticas de promoção da igualdade racial, a questão da saúde, educação, emprego e renda.
O Plano Estadual é resultado da I Conferência Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial realizada em 2005 e propõe o monitoramento das ações governamentais, mas nunca foi implantado. Seus principais eixos de trabalho são políticas para remanescentes de quilombos, geração de trabalho e renda, educação e cidadania, diversidade cultural e combate à intolerância religiosa, saúde e qualidade de vida, segurança alimentar e nutricional, segurança pública e ordenamento jurídico.
De acordo com o PNAD/2005 cerca de 78,2% da população baiana é composta por negros e pardos. Na região metropolitana, esse número chega a 85%. Apesar de ser maioria, os negros ocupam menos vagas no mercado de trabalho e nas universidades. Na área de Direitos Humanos eles aparecem como os mais expostos à violência. Segundo estudo elaborado pela Unesco, a partir de dados do Ministério da Saúde, na Bahia, em 2002, a taxa de homicídio entre negros era de 12,5 por 100 mil habitantes, enquanto entre os brancos esta taxa era de 4,5 por 100 mil.
O Observatório se baseia nas diretrizes do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e pretende reduzir essas desigualdades. Ele reúne representantes de diversos órgãos municipais, estaduais e federais. “Eu considero que a luta da discriminação é todo dia e de todos nós. O Observatório será um instrumento a mais para monitorar as ações do governo para ver se elas contribuem ou não para a diminuição da desigualdade e discriminação racial”, disse o governador Jaques Wagner.
“O governo federal, através da Seppir irá acompanhar todo o processo com uma visão precisa das prioridades da questão da igualdade racial com a intenção de fazer uma ação conjunta. Essa é uma área que não tem recursos definidos, então temos que criar os caminhos e também contribuir com ações que tenham resultado na alteração da qualidade de vida da população”, disse a ministra Matilde Ribeiro.
Os trabalhos do Observatório terão início assim que o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial for revisado e aprovado pelo grupo executivo.