O desembargador Benito Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça, assegurou o atendimento de várias demandas do sistema prisional da Bahia, encaminhadas a ele durante encontro hoje (17) com a secretária de Justiça, Marilia Muricy. Ele disse prometeu ampliar o número de Varas de Execuções Penais, dentro do Projeto de Reorganização do Judiciário, que será encaminhado ao Legislativo no próximo mês.
A secretária considerou positiva a conversa com o desembargador, não só pelo reconhecimento de que as Varas de Execução são insuficientes, como também pela garantia de empenho para aplicação e criação de novas penas alternativas e para a implantação do sistema de videoconferências para audiências, o que garantiria maior agilidade no encaminhamento de processos e reduziria a zero o risco no transporte de presos. Todas essas medidas fazem parte do projeto da SJDH de reduzir significativamente a população carcerária do estado.
Após o encontro, a secretária também solicitou aos estudantes de Direito a freqüentarem mais os balcões de presídios. “Os estudantes têm de se dar um pouco mais. Precisam promover mutirões para desobstrução judiciária. Essa energia do jovem estudante é fundamental para agilização dos processos”, acrescentou.
Marília falou ainda de ações conjuntas com a Secretaria de Saúde para um melhor atendimento ao encarcerado e sobre as casas construídas por presidiários no entorno da Lemos de Brito. Segundo ela, estão sendo feitas avaliações sobre a situação. Disse que estão fechadas por ordem judicial, mas reconheceu que é um problema complexo. “Há casas construídas recentemente, mas existem outras que já passam dos 20 anos. Mas, vamos resolver”, finalizou.