A reestruturação da política do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação aos hospitais filantrópicos começou a ser discutida por representantes de instituições que mantêm hospitais na Bahia, de Secretarias Municipais de Saúde e de Diretorias Regionais de Saúde (Dires), no seminário Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos do Estado da Bahia.
O debate foi promovido pela Secretaria da Saúde do estado (Sesab), ontem (9), para deflagrar o processo de contratualização, com base na Portaria 3123/2006, do Ministério da Saúde. O prazo fixado pelo Ministério para finalização do processo de reestruturação é 28 de maio. Na Bahia, 46 hospitais já aderiram à política e boa parte deles deverá contratualizar com o SUS.
Na contratualização, é definido pelo hospital qual o tipo de atendimento que será prestado ao usuário do SUS, em quais especialidades médicas e em que o volume se dará esse atendimento, quais exames serão disponibilizados e toda a gama de serviços que o hospital contratualizado prestará à população.
O presidente da Associação Brasileira das Santas Casas de Misericórdia, Antonio Brito, tem boas expectativas com relação ao processo de reestruturação: ""Pode ser o início de uma solução para a crise por que passam as Santas Casas e hospitais, principalmente no interior do estado. Estamos com dificuldade para pagar fornecedores, salários, impostos e isto precisa ser resolvido ou, pelo menos, minorado, para a população não ficar desassistida"". A instituição mantém, na Bahia, 46 hospitais e Santas Casas (são 2,1 mil em todo o país).
Brito lembrou que a concepção do Programa de Reestruturação e Contratualização ocorreu quando o secretário da Saúde, Jorge Solla, ocupava uma secretaria no Ministério da Saúde, na gestão do ministro Humberto Costa. ""Nós éramos avalistas do programa e continuamos confiando na capacidade do secretário, de quem partiu a lógica deste processo"", afirmou.
Para Solla, o processo é oportuno no sentido de evitar que os hospitais filantrópicos sejam meros vendedores de procedimentos e atuem em convênio com o SUS. ""Convênio expressa a união de esforços com vistas a um objetivo comum, que é a assistência à saúde da população. Desde o início do governo Lula, um conjunto de esforços vem sendo feito no sentido de criar mecanismos para renegociação de débitos, inclusive com a Previdência e FGTS de funcionários, e abrindo negociações com a Caixa Econômica Federal para repensar o programa Caixa Hospitais, uma linha de crédito que não apenas empreste o dinheiro, mas dê suporte para a gestão financeira"", disse o secretário.