O projeto de lei que obriga o Estado a disponibilizar atendimento especializado em saúde e educação para os autistas cria despesas não previstas no orçamento estadual e fere a Constituição. Essas foram as principais motivações do veto do governador Jaques Wagner ao projeto de lei de autoria do deputado Padre Joel. Associações e familiares de autistas apóiam a decisão e consideram que o projeto restringe os benefícios a uma só classe de portadores de necessidades especiais.
“Essa lei foi feita sem levar em conta a responsabilidade fiscal. Queremos o benefício, mas também a garantia de que ele pode ser cumprido”, disse o coordenador da Associação de Familiares e Amigos de Gente Autista (Afaga), Agemiro Garcia Filho. O coordenador considera ainda que o projeto peca ao se limitar aos autistas. “Se ele fosse ampliado para atender a portadores de síndrome de Down, deficientes auditivos e visuais teria um impacto mais positivo”, afirmou.
A diretora da Associação de Pais e Crianças com Distúrbios de Comportamento (Evolução), Ângela Vidigal, tem a mesma opinião. “Há muitos pacientes carentes, o tratamento é caro, mas precisamos de fundos para dar andamento a esses projetos”, disse.
“O que devemos fazer é adequar os serviços de saúde já existentes e capacitar profissionais para esse tipo de atendimento”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla. O projeto de lei obriga o Estado a manter unidades de saúde específicas para o atendimento a autistas, quando de acordo com a constituição o sistema de saúde é universal e já prevê uma série de ações voltadas para pacientes especiais. O secretário acrescentou ainda que, nos próximos dias, vai entrar em contato com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa para discutir o conteúdo do projeto e encontrar soluções cabíveis dentro do sistema de saúde.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (5). O secretário explicou que o projeto foi vetado por diversas razões. A primeira delas é a inconstitucionalidade da lei, uma vez que o projeto gera despesas que não cabem ao poder legislativo definir, sendo isso atribuição do executivo. Além de instituir unidades exclusivas de atendimento à saúde e educação, ela obriga ainda o Estado a construir casas-lares para os pacientes carentes e custear o transporte coletivo ou individual.
O projeto de lei que garante atenção especial aos autistas, de autoria do deputado Padre Joel, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado na primeira quinzena de dezembro do ano passado e aguardava a decisão do governador.
Mãe de um garoto de 13 anos portador da síndrome, a jornalista Mariene Maciel acredita que os centros de saúde e educação podem se adequar para prestar atendimento especializado. “Educação e saúde devem para todos, mas os autistas ainda são excluídos. É preciso disponibilizar pedagogos, psicólogos e psiquiatras para atendê-los nas unidades já existentes”, disse.
O autismo é uma síndrome que compromete três importantes domínios do desenvolvimento humano: a comunicação, a sociabilização e a imaginação. Os pacientes apresentam dificuldade em utilizar com sentido todos os aspectos da comunicação verbal e não verbal. Isto inclui gestos, expressões faciais, linguagem corporal, ritmo e modulação na linguagem verbal. Eles também têm problemas para em relacionar-se com os outros.
No Brasil não existe levantamento estatístico sobre o número de casos. Nos Estados unidos o cálculo leva em consideração que há seis casos em cada grupo de mil nascidos. Seguindo esse parâmetro, a Bahia deve ter em média 78 mil autistas.
De acordo com a psicóloga da Associação de Pais e Crianças com Distúrbios de Comportamento (Evolução) Selma Souza, o tratamento a esses pacientes é amplo e múltiplo. “Os autistas devem ter atendimento clínico e pedagógico e receber a medicação adequada. Não adianta medicação sem terapias ou auxílio pedagógico, nem o contrário”, esclareceu.
A associação em que ela trabalha é mantida através de doações e atende em média a 120 crianças e adolescentes. “Prestamos assistência psicológica e pedagógica. Os medicamentos são custeados pelo governo federal e podem ser retirados em hospitais como o Juliano Moreira e o Mário Leal”, disse a diretora Ângela Vidigal.