Primeira e única do Brasil, a Promotoria de Combate ao Racismo do Ministério Público Estadual (MPE) comemora hoje (27) 10 anos de sua implantação na Bahia. Semanalmente, uma média de cinco casos é registrada no órgão. A exemplo da situação de discriminação que viveu a secretária executiva Venusemar Andrade, 32 anos, “O responsável disse que eu não poderia participar do bloco porque era preta. Foi horrível a frustração de não ser aceita, mesmo tendo o dinheiro para comprar o abadá”, relatou.
Como parte das comemorações, foi realizada hoje, na sede do MPE, em Salvador, a conferência Construção da Política de Igualdade Racial no Governo Federal, apresentada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro. Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o governador Jaques Wagner, representantes de entidades negras e o procurador-geral de Justiça do Estado, Lidivaldo Britto – primeiro promotor a atuar na área –, dentre outras autoridades.
O primeiro caso de racismo registrado na promotoria foi o da professora de História da África e de Cultura Brasileira, Lucia Góes. “Fui impedida de entrar em um grande hotel localizado em Ondina, onde iria jantar. Quando insisti, o segurança me pegou pelo braço e tripudiou, dizendo que a neguinha estava querendo entrar”. Ela afirmou que sentiu-se humilhada, mas que, na Promotoria, foi acolhida, compreendida, orientada e agora está esperando a sentença do processo judicial.
Segundo Britto, a apuração das denúncias tem que ser rápida, pois existem prazos processuais a serem observados. “Hoje, a Bahia é o estado que detém o maior número de processos no Poder Judiciário relativos à discriminação racial, porque os inquéritos policiais não são requisitados e a própria promotoria apura os casos”, afirmou. Ele disse que as vítimas devem procurar diretamente o órgão.
Britto também destacou a ação da promotoria no apoio a causas coletivas e a direitos civis da comunidade negra. “São exemplos a permanência de famílias afro-descendentes que estavam sendo despejadas do Pelourinho, a intolerância religiosa e a adoção do sistema de cotas na Universidade Federal da Bahia”, apontou. Para ele, a questão racial ainda incomoda a sociedade brasileira. “Há pouco mais de 100 anos ainda havia escravidão no Brasil e hoje os negros sofrem a falta de reparação por parte do Estado. Tanto vítimas como autores da discriminação são de todas as classes sociais”, afirmou.
Histórico de luta
A secretária Matilde Ribeiro lembrou que Salvador é a cidade com a maior população negra do Brasil, com um histórico de luta desde a época da escravidão. “Hoje, toda essa luta do passado reflete-se através das ações responsáveis das instituições públicas e iniciativas como a criação desta promotoria deveriam ser adotadas nos quatro cantos do mundo”, falou.
Para ela, o sistema de fiscalização, monitoramento e ação da administração pública brasileira é bastante complexo e a igualdade racial ainda não está presente em todas as instâncias e na dimensão necessária. “Temos que ressaltar a importância da atuação do Ministério Público na Bahia e a sua relação continuada com os poderes Executivo, Legislativo e com a sociedade civil”, destacou.
Jaques Wagner, por sua vez, disse que a iniciativa da Bahia em criar a Promotoria de Combate ao Racismo deve ser seguida por outros estados. “O órgão trabalha na condenação daqueles que ainda não entenderam que homens e mulheres devem ser tratados com igualdade, independente de condição religiosa, racial, sexo ou qualquer matriz, como prevê a Constituição”.
O governador apontou outros pontos onde a Bahia foi pioneira no combate à discriminação. “Fomos o primeiro estado a abrir um seminário sobre a questão do trabalho decente, que inevitavelmente envolve também a igualdade de condições para todos. E no sábado passado dei posse a uma Coordenadoria de Assuntos Indígenas, da qual faz parte um índio pataxó”, enumerou.
Durante o evento, o secretário de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto, e outros9 cidadãos que se destacaram no combate ao racismo, foram homenageados pelo MPE com troféus. “Me emociona receber uma homenagem de uma instituição que se transformou em símbolo de luta contra o racismo no nosso estado e no nosso país”, declarou Luiz Alberto. Ele lembrou que a Bahia foi pioneira também em 1979, quando o Movimento Negro Unificado declarou que o dia 20 de novembro seria o Dia da Consciência Negra.
“Várias formas de expressão do racismo no nosso país passam despercebidas e não é correto dizer que é racismo camuflado. A redução da maioridade penal, por exemplo, é uma forma de atingir o negro jovem”, argumentou. Luiz Alberto lembrou ainda que foi outra forma de expressão do racismo e “uma forma de apartheid” o conflito ocorrido no ano 2000, em Porto Seguro, quando a polícia investiu contra índios e populares.