Os assentamentos com fins de reforma agrária na Bahia vão passar pelo processo de regularização ambiental e desenvolvimento de práticas sustentáveis a cargo de órgãos da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A iniciativa terá três linhas de atuação: licenciamento ambiental (pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA), outorga de direito do uso da água (pela Superintendência de Recursos Hídricos - SRH) e averbação de reserva legal (pela Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação –SFC).
Com a regulamentação ambiental, os assentamentos poderão ter acesso aos créditos produtivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para dar início à regularização a SRH está formatando o projeto Assentamentos Sustentáveis, em parceria com o CRA e o Incra. Algumas diretrizes do projeto foram estabelecidas recentemente, em encontro realizado na SRH.
No que se refere ao desenvolvimento de práticas sustentáveis, o projeto visa criar modelos ou projetos pilotos com enfoques agroecológicos e trabalho coletivo, amparados na educação ambiental, capacitação e parceria com a sociedade civil. A previsão é que sejam criados três projetos pilotos, privilegiando territórios e biomas. O único definido até agora é o Assentamento Moreno, com 120 famílias, na Chapada Diamantina, no bioma Caatinga. Embora não tenham os territórios ainda definidos, um projeto piloto deve ser implantado nas regiões sul e extremo sul, para atender o bioma Mata Atlântica e o outro na região oeste, no bioma Cerrado.
Um diferencial que o projeto está propondo é o atendimento também às comunidades de fundo de pasto, “que utilizam a terra coletivamente para a produção de ovinos e caprinos; isso é típico da Bahia, só tem aqui. É preciso um olhar específico, respeitando suas tradições e formas de exploração para estabelecer uma política pública de sustentabilidade para o setor”, explicou o coordenador do Núcleo de Desenvolvimento do Incra, Sérgio Rezende.
Ele disse que existem 460 assentamentos com fins de reforma agrária sob custódia do Incra e mais 60 para serem criados este ano na Bahia. “Nem todos os existentes têm regulamentação ambiental, mas os 60 que serão criados terão”, garantiu.
Compromisso
O CRA, a SRH e o Incra marcaram um novo encontro para o dia 21 de junho, a fim de analisar um termo de compromisso a ser assinado entre os órgãos participantes. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), a Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (SDS) e a Superintendência de Biodiversidade, Florestas e Unidades de Conservação (SFC) serão convidadas a compor a parceria.
Na ocasião, também serão definidas as áreas prioritárias e formalizada a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de executar o projeto que contempla a participação social, disse a coordenadora de Desenvolvimento Sustentável da SRH, Anapaula Dias,. “A SRH, inclusive através dos setores de outorga e fiscalização, vai participar de todas as etapas do projeto, desde a concepção conjunta até a capacitação dos técnicos e envolvimento com as comunidades”.