Prestar todo o suporte técnico e metodológico para a implantação das novas secretarias estaduais criadas a partir da última reforma administrativa é uma das prioridades da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) neste início do governo Jaques Wagner. Hoje (19), sob a liderança do secretário da Administração, Manoel Vitório, a Saeb conduziu a primeira reunião de trabalho com representantes e técnicos das 13 organizações estaduais que terão que definir um novo regimento para suas estruturas, incluindo as quatro novas secretarias criadas pela Lei nº 10.549, de 28 de dezembro de 2006.
A reunião foi realizada no auditório do Espaço Crescer, na Secretaria de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O trabalho da Saeb envolve a elaboração completa do regimento das secretarias de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Promoção da Igualdade (Sepromi) e Relações Institucionais (Serin), além de alterações relevantes em regimentos de outras seis organizações - Casa Civil, Gabinete do Governador e secretarias de Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), da Cultura (Secult) e de Turismo (Setur).
Estão sendo feitos, ainda, ajustes pontuais nos regimentos das secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Educação (SEC) e de Planejamento (Seplan). A partir das suas atribuições sistêmicas, e sob a orientação do governador, cabe à Saeb definir, em conjunto com as equipes técnicas de cada secretaria, o escopo e o conteúdo dos regimentos internos. O prazo final estipulado por lei para publicação dos novos regimentos no Diário Oficial do Estado é 28 de abril.
“Estamos nos colocando à disposição das demais secretarias para apoiá-las no desenvolvimento de seus regimentos internos, observando o caráter técnico do trabalho e auxiliando na concretização de aderências das novas estruturas organizacionais aos compromissos sociais do novo governo”, declarou o secretário Manoel Vitório.