Secretaria diz, em nota, que Theatro XVIII fez uso inadequado de recursos

O Teatro XVIII recebeu, este ano, do Governo do Estado, mais de R$ 77,4 mil. Tem projetos aprovados pelo Fundo de Cultura, no valor de R$ 319,7 mil, e pelo Fazcultura, no valor de R$ 659,4 mil, uma parte com patrocínio assegurado. Os números estão na nota oficial divulgada, hoje (24), pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), em contraposição às informações de que o teatro fechou as portas por falta de apoio do governo.

“Por reconhecer a importância do Theatro XVIII, a Secretaria de Cultura continua compromissada a ajudar a encontrar a melhor solução para a continuidade das suas atividades culturais”, diz um trecho da nota. O documento informa que a Auditoria Geral do Estado identificou irregularidades na administração de recursos públicos por parte do Teatro XVIII e de outras instituições parceiras. Para a Secult, a maior parte dos problemas foi gerada por falta de controle do estado, na gestão anterior.

A Secult garante estar auxiliando as instituições culturais a resolverem suas pendências e que todas as Theatro XVIII, desde 2003, foram regularizadas com apoio da atual gestão. Resta um questionamento, para o qual foi apresentado recurso pela administração do teatro, no mesmo dia em que anunciou publicamente o fechamento do XVIII: a nota fiscal do serviço de captação de recursos, no valor de R$ 20 mil, emitida pela Empresa Agropecuária Sanches e Souza, localizada no município de Irecê, cuja atividade é de prestação de serviços de agronomia e atividades agrícolas e pecuárias.

A Auditoria Geral do Estado recomendou a devolução desse recurso, por considerar a inadequação da empresa às atividades culturais. Por este motivo – explica a nota oficial - o acesso do Theatro XVIII às verbas aprovadas pela Secretaria de Cultura, este ano, dependem apenas da decisão da administração do teatro.



Não há crise na Cultura



Segundo a Secult, está sendo disseminada a idéia de que existe uma crise na Cultura da Bahia. “Não é verdade. O que existe é a ruptura com o modelo anterior da gestão da Cultura no estado”, rebate a nota. Para implementar o novo modelo, a Secretaria decidiu desconcentrar para todos os 417 municípios do estado os investimentos em Cultura. Nos anos anteriores, 80% destes recursos ficavam concentrados em Salvador e RMS, quando 80% da população encontra-se no interior.

Foi deliberado que 50% dos recursos do Fazcultura serão destinados a projetos realizados no interior do Estado e estabelecidas cotas de participação nas seleções públicas do Fundo de Cultura, contemplando, também, comunidades indígenas, quilombolas e produtores do interior, inclusive da zona rural.

Outra ação da Secult foi democratizar os recursos disponíveis, beneficiando um número maior de promotores em todo estado. “No passado, 38% dos recursos do Fundo de Cultura foram para apenas seis instituições e 40% dos recursos do Fazcultura foram para 10 proponentes”, destaca a nota oficial.

Foi instituído um teto de participação por proponente no Fazcultura (R$ 500 mil, exceto projetos de cinema e patrimônio) e no Fundo de Cultura (R$ 400 mil para manutenção de instituições culturais); criadas novas formas de apoio para projetos de pequeno valor, intercâmbio e manutenção de grupos artísticos (antiga reivindicação da classe); e priorizada a distribuição de recursos por meio de editais.

O objetivo, de acordo com o documento, é recolocar o papel do estado no financiamento da Cultura, não mais como mecenas exclusivo, mas como articulador para a construção de modelos de sustentabilidade mais sólidos e maduros, estimulando a diversidade de fontes de recursos. O valor financiado para manutenção de instituições foi limitado em 80%, foi firmada parceria com o Desenbahia para concessão de microcrédito para trabalhadores culturais, e constituído um programa de capacitação em gestão cultural.

Também são enumeradas ações para a construção de um processo democrático de políticas públicas para a cultura, como o Fórum de Dirigentes Municipais da Cultura, com representantes dos 26 territórios de identidade, e os encontros para a construção do Plano Estadual de Cultura, que reuniu, até o momento, mais de 7 mil pessoas, em 161 municípios. A estimativa é que, até o final de outubro, quando acontecerá da II Conferência Estadual de Cultura, 30 mil cidadãos de 417 municípios tenham participado desse processo.